Artigo Científico Estabilidade Especial em Normas Estatais e sua implicações no ordenamento jurídico

A ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA JÚNIOR1

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO JURÍDICO DE ESTABILIDADE
3. DIFERENÇA DE ESTABILIDADE COM OUTRAS SITUAÇÕES
4. ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS
4.1. DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL
4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA
4.3 GESTANTE
4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR
4.3.2. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR
4.3.3. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA
4.3.4. INAPLICABILIDADE DO DIREITO A EMPREGADA DOMÉSTICA
4.4 ACIDENTADO
5. EFEITOS DA DISPENSA DO ESTÁVEL
6. HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DA ESTABILIDADE ESPECIAL
6.1 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
6.2 FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA CIVIL
6.3. PEDIDO DE DEMISSÃO
6.4 DISPENSA COM JUSTA CAUSA
6.5. RENÚNCIA
7. RELAÇÃO DA ESTABILIDADE ESPECIAL COM O AVISO PRÉVIO
8. CONCLUSÃO

RESUMO

O presente artigo científico esta focado na estabilidade provisória do empregado no emprego que somente poderá ser rompida por justa causa do empregado, caso venha ser dispensado durante o período de estabilidade, arbitrariamente, terá direito a ser reintegrado ao cargo ou se não for possível o empregador pagará a indenização devida ao empregado.

Portanto, foram estabelecidas também algumas diferenças entre estabilidade e outras situações para que não seja confundido com outros institutos que apesar de serem parecidos, mas cada um tem sua particularidade, como ocorre na distinção entre estabilidade geral e a estabilidade especial.

Ainda foram abordadas as várias espécies de estabilidade especial previstas em normas estatais, com características básica de temporariedade ou transitoriedade, enquanto existir a causa em razão da qual foi instituída a estabilidade especial perdurará, salvo se o emprego for dispensado por justa causa, ou seja, é vedado o empregador dispensar o empregado durante o período da