Provas Admitidas No Código Civil

COMARCA DE NITERÓI – RJ AUTOR, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do documento de identidade RG sob número..., e inscrita no CPF sob número..., residente e domiciliada na Rua..., Bairro..., na cidade de Niterói – RJ, vem por meio de sua advogada (instrumento de mandado acostado – documento 01) propor, pelo procedimento súmario, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no artigo 186 do Código Civil, em face de RÉU, pessoa jurídica,…

portadora do RG nº XX, inscrita no CPF nº XX, residente e domiciliada na Avenida XXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, representado por seu advogado infra-assinado, com fundamentos no artigo 1.177 e ss. do Código de Processo Civil e nos artigos 1.767 e 1.768 do Código Civil, ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇAO em face de XXX, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº XX, inscrita no CPF nºXX, residente e domiciliada na Avenida XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir…

sob nº..., residente na Rua: Gravioleta, nº 4000, Boa Vista-RR, por sua Advogada infra assinado, com escritório na (endereço completo), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 157 e 171, II, do Código de Civil promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito sumário, em face de José, alemão, empresário, casado, portador da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua das Flores, nº…

MODALIDADES DE PROVAS EXISTENTES NO CPC – Art. 332 – 443 CPC. Das Provas – São todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se fundam a ação ou a defesa. Ônus da Prova (artigos 333 do CPC) - O ônus da prova incumbe: ao autor: quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu: quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL[1] Larissa Trigo Figueiredo dos Santos[2][3] RESUMO Busca analisar a polêmica questão da utilização das provas obtidas ilicitamente no Processo Civil. Ainda não há posição predominante acerca da admissibilidade ou não do uso de tais provas, mas, atualmente, nota-se a importância do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre consagrados…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (...), para propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de ALMERINDO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara Cível da Comarca de Vitória, Espírito Santo. Antônio, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº __, inscrito no CPF n º__, residente e domiciliado na Rua __ nº __, bairro __ e Maria, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº __, inscrito no CPF n º__, residente e domiciliado na Rua __ nº __, bairro __, ambos da Comarca de Vila Velha/ES, por seu advogado in fine assinado, com escritório na cidade de __, na Rua __ nº…

quase dois meses sem poder ver sua filha e sua irmã de cinco anos de idade também está proibida de ver a menor. PRELIMINARMENTE Da Inépcia da Inicial Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; Art. 284: Verificando o juiz que a…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

endereço profissional sito à Rua Dra. Alaíde Marques, 2190, Bairro Ininga, Teresina-PI, CEP: 64.049-790, onde receberá as intimações de praxe e estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, argüir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA contra MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, já devidamente qualificados nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 232/2009, desta Comarca, pelos motivos que passa a aduzir: I…