Provas Admitidas No Código Civil

PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (ARTS. 1017 A 1021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.....................) Distribuição em Apenso Aos Autos nº: (................) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (.............................), inscrito no CPF sob o nº (................................), residente e domiciliado na Rua (.............................................

MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito sumário, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de

de primeiro plano. O processo de conhecimento é o foco em questão, e nele se originamos ritos especial e comum, dentro deste existe a modalidade ordinária, sumária e sumaríssima. Sendo o sumário adotado nos casos previstos no art. 275 do Código de Processo Civil, o sumaríssimo é o que se realiza nos Juizados Especiais Cíveis, e por fim, as causasrestantes adotarão o ordinário. Insta ressaltar que, de forma geral, o processo de conhecimento rito comum ordinário comporta quatro etapas…

José Maria, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG. e CPF), domiciliado na cidade de São Paulo, (endereço), por seu advogado e procurador, vem respeitosamente propor AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR, com fulcro nos artigos 481 e 441 e seguintes do Código Civil, segundo o Procedimento Ordinário, estabelecido pelo art. 282 do Código de Processo Civil, em face de Marco Antônio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG. e CPF), domiciliado na cidade

ocorrência do dano, estarão presentes os elementos necessários a formulação de um juízo de reprovabilidade quanto a sua conduta. Desta forma, o artigo 37, §6º da CRFB e o artigo 43 do Código Civil, preveem exatamente a responsabilidade do ente público neste caso. O artigo 927, parágrafo único do Código Civil, nos leva ainda a uma explicação sobre a Teoria do Risco, sendo este: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em…

move MARIANA JULIANO, por seu advogado abaixo assinado (anexo I), com seu escritório à Rua, número, bairro, CIDADE/UF, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que se seguem: I. DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL A embargante alega em exordial ser sócia, proprietária de 99% (noventa e nove por cento) das cotas da empresa HRA…

dependência ao Processo nº ... CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório situado à ..., apresentar tempestivamente os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de TADEU, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº…

o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, não frequenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor. DO DIREITO Da possibilidade de exoneração Cumpre analisar o disposto nos arts. 1.694 e 1. 699 do Código Civil,…

em: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAPITAL DA BAHIA CLÁUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., CPF nº ..., residente em ..., vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa…

TEORIA DA PROVA E PROVA TESTEMUNHAL Naiara Ribeiro S. da SILVA1 Resumo: O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise do conceito de prova e um de seus meios. Tal conteúdo encontra-se a partir do artigo 332 do Código de Processo Civil Brasileiro e os seguintes. A formulação deste artigo se dará através de conceituações e análise dos aspectos mais relevantes desse meio processual utilizado no ordenamento jurídico para demonstrar a verdade ou não. Analisar-se-á,…