Provas Admitidas No Código Civil

DANIELE, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade

– SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito sumário em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disciplina aplicação das leis em geral, descrevendo as linhas básicas da ordem jurídica. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação, integração e vigência da lei no tempo, e por traçar as diretrizes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVIL DA COMARCA DA ...EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua..., nº...– bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da…

Sebastião ,,,,,,,,,,,,,,,, – Estado de ......, CEP ......, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, observando-se o procedimento previsto nos artigos 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil e com fundamento no que dispõe o artigo 1.767, incisos I, do Código Civil, em face de J.............., brasileiro, casado, serviços gerais, filho de ......... e de ........, portador do RG nº. ............ SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº.…

qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, que lhe move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR: DA CONEXÃO (Art. 301, VII do CPC) Verifica-se inicialmente a existência de um processo anterior a este em curso, onde o…

nubentes, ao consentir, erro essencial quanto a pessoa do outro. Conforme Jurisprudência do Distrito Federal publicado em 23/03/2009: Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL. PRAZO DECADENCIAL CONTADO DA DATA DA CELEBRAÇÃO DO ATO. ARTIGO 1.560 , INCISO III , CÓDIGO CIVIL . 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 1.560 DO CÓDIGO CIVIL , O PRAZO PARA INTENTAR A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO CONTA-SE DA DATA DA CELEBRAÇÃO, SENDO IRRELEVANTE, NO CASO, O FATO DE O ERRO…

SILAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº..., expedida por ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na Rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a este juízo propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS pelo procedimento especial dos artigos 914 à 919, código de processo civil, em face de ALCEBÍADES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula

Atividade Processual Civil 1 – O que é prova? Quem é o seu destinatário? É todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo, ou seja, é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato, e é a própria certeza dessa existência. 2 – Explique objeto da prova, regra geral e exceções

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Registro Geral n.º: xxxxx, inscrito no Cadastro Pessoa Física n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (endereço), na cidade de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, vem a presença de V.Exa. Por intermédio do advogado infra-assinado, procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO REIVINDICATORIA C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo procedimento ordinário, na forma do 275 do CPC, em face de PEDRO (nacionalidade), (estado…