Prática simulada - petição inicial
DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO,
Pelo rito sumário em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
A autora é credora do primeiro réu, da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representada por nota promissória vencida e não paga.
Ocorre que após proceder o protesto cambial, a autora propôs execução a título de crédito extrajudicial, em que o primeiro réu fora intimado para o pagamento da dívida e manteve-se inerte.
Recentemente a autora veio a descobrir que o primeiro réu doara seu único bem disponível, sendo este um imóvel avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), resgatado em nome do segundo réu na matrícula 6015 RS, no RGI de Campinas/SP.
A Autora tentou resolver a contenda de forma amigável sem obter êxito.
DOS FUNDAMENTOS
O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo 158 do código civil, que dispõe que os negócios transmissíveis de forma gratuita, se os praticar o devedor já insolvente, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos de seu direito.
No caso em tela, a doação fora realizada antes da propositura da ação extrajudicial, razão pela qual caracterizada está a fraude contra credores, que tem como