Provas Admitidas No Código Civil

PROVA TESTEMUNHAL 1.Conceito A prova testemunhal é quando se utiliza de uma terceira pessoa, na condição de testemunha, para apresentar em juízo seu depoimento acerca de um processo. Ou seja, a prova testemunhal nada mais é do que um meio probatório, se apresentando muitas vezes como um único meio de prova. Constitui-se um importante mecanismo jurídico na busca da verdade real. Interessante frisar que, a prova testemunhal poderá ser sempre utilizada sempre em casos em que for permita em lei

DIVÓRCIO DIRETO, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1 - DOS FATOS O Divorciando e a Divorcianda casaram-se no Oficial de Registro Civil I Tabelionato do xx° Subdistrito –, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, aos xx de xxxxxx de 19xx, pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, sob o n°xxxx á fls. xx do livro B n°xx, assim, como prova a certidão de casamento , documento em anexo. Da relação conjugal acima mencionada adveio o nascimento de três filhas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO .............. .........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE PARAMBI-RJ M.W.S.COSTA DISTRIBUIDORA DE SERV E ALIMENTOS, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o n° 11.257.215/0001-09, com sede na Rua do Amapá, 50, Paracambi – RJ, CEP: 26.600-000, vem respeitosamente propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face da BRUNO FERREIRA CANCELA, Residente e domiciliado na Rua JÓSE ANTÔNIO DA SILVA, 115 – Sabugo – Paracambi – RJ, CEP 26.600-000, RG 004

endereço para as correspondências de praxe, para propor: AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL em desfavor a ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe Maria José, nos termos do art. 5º, do Código de Processo Civil, (Nacionalidade), brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos…

INTRODUÇÃO Para entender claramente quais os meios de prova utilizados no tribunal durante um processo, precisamos compreender os negócios jurídicos aplicados no Direito Civil. Os negócios jurídicos são os atos onde uma ou mais pessoas efetuam em um processo em razão de uma prestação jurídica como consequência a atingir determinado objetivo.O negócio jurídico mais recorrente é o contrato, apesar de existirem outros meios de atos negociais como o testamento, por exemplo. Para a ocorrência

voluntário da paternidade, de modo que alguém registra uma criança como se fosse seu filho, configurando crime de registro de filho alheio como próprio (“Art. 242. Código Penal. Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil”). Leciona Paulo Lôbo: Dá-se com a declaração falsa e consciente de paternidade e maternidade [...] sem observância das exigências legais para…

advogados, infra assinados , instrumento de mandato incluso, vem à presença de V.Ex.a. para, com fundamento nos artigos 1591 e 15182 do Código Civil, e artigo 5º, inciso V e X3 da Constituição Federal , propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO pelo procedimento sumário, de conformidade com o artigo 275 inciso II letra “d” do Código de Processo Civil4 , em face de DÊNIO DIAS DO ALTÍSSIMO , brasileiro, solteiro, projetista , carteira de identidade…

888.777.666-55, residente e domiciliada na rua Atlântida, n° 55, bairro Itapema, Tubarão – Santa Catarina; representada por seus advogados, ao final subscritos, com escritório localizado na Rua, com fulcro no artigo 550 do Código Civil de 1916 c/c o artigo 2.028 do Código Civil de 2002, juntamente com os demais dispositivos legais cabíveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que seguem, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:…

pedido de pagamento procedido pelo REQUERENTE foi determinada a remessa aos meios ordinários, conforme disposto no art. 1.997, § 2º, do Código Civil, e no art. 1.018 do CPC, de forma que vem o REQUERENTE propor a presente ação de cobrança para o devido adimplemento do seu crédito. DO DIREITO 1. Do pagamento das dívidas Consoante dispositivo do Código Civil ora transcrito, a herança responde pelas dívidas do de cujus: Art. 1997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do…