petição

661 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ

CAROLINE....., brasileira, casada, profissão ....., inscrita no DETRAN-RJ sob o nº ..... e no CPF-MF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), nos termos do art 39. Ins I CPC, ajuizar

AÇÃO DE VÍNCULO CONJUGAL PELO RITO ORDINÁRIO

em face de LUCAS....., brasileiro, casado, profissão ....., inscrito no DETRAN-RJ SOB O n.º ..... e no CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., com base nos fatos e fundamentos a seguir:

I- DOS FATOS

Ocorre que a autora e o réu uniram-se em matrimônio na data de 20 de novembro de 2008, adotando o regime de comunhão universal de bens.
O seu cônjuge, Lucas, possuía antes do casamento a doença de Huntington, que a autora deste feito só veio a descobrir depois de 2 anos de casados.
Desta forma, Excelência, pede-sea anulação do vínculo conjugal por erro essencial.

II – DOS FUNDAMENTOS

O art. 1557, inciso II, CC, considera erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de por em risco a saúde de outro cônjuge ou de sua descendência.
Diante dos fatos narrados, fica evidente que o cônjuge da Autora, omitiu o fato de ser portador de uma doença grave, caracterizando assim, erro .
O defeito físico irremediável, inviabiliza a realização do sonho de Caroline de ser mãe, frustando completamente os sonhos de toda uma vida da autora, tornando, tornando insuprtável a vida conjugal, expediente que não poderá ficar impune do Poder Judiciário.
O erro essencial acarretará a anulação do casamento, conforme preceitua o art 1556 do CC, adiante

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