Provas Admitidas No Código Civil

localizado à Rua xxxxxxxxx, n° xx, na cidade de Cascavel – Estado do Paraná, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 287, 300 do Código de Processo Civil, art. 37 §6° da Constituição Federal e art. 206, §3, v, do Código Civil do Código Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Ressarcimento de danos ajuizada por Martim, já qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Renato Augusto, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito no CPF/MF nº. ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., bairro ..., na cidade de Campinas, CEP ..., por seu procurador judicial que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (documento 01), inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado ..., sob nº. ...,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ___DO FORO DE ___. Distribuição em apenso aos autos do Processo:xxxxx (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com seu escritório profissional situado na…

profissional na rua..., bairro, cidade, RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por, inscrita no CNPJ sob o número..., estabelecida em..., bairro, cidade, UF, com fulcro no artigo 585, I e artigo 646 e seguintes, todos do Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito que passa…

legalmente. As Medidas Cautelares podem ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou "Incidentes", quando são requeridas depois de proposto o processo principal.1-Assim, a medida de natureza cautelar só será admitida se estiver comprovada a sua "necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de novas infrações penais", ou seja, se presente o…

empresário individual, CNPJ sob número __, com sede na Rua __, número__, cidade de __, conforme ato constitutivo em anexo (Doc. 01), vem, por seu advogado (instrumento de mandato em anexo – Doc. 02), com fundamento nos artigos 282 e 461 do Código de Processo Civil, propor Ação de Obrigação de NãoFazer com Pedido de Tutela Antecipada, em face de Marcelo de Oliveira,empresário individual, CNPJ sob número __, com sede na Rua __, número __,cidade de __, pelas razões de fato e de direito a…

(Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO nos termos do Art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor c/c o Art. 876 do Novo Código Civil, em face…

(estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (RG) nº (______), inscrito no CPF/MF sob nº (______), residente e domiciliado na cidade (_____), sito à (endereço completo), por seu advogado e procurador vem respeitosamente propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com fundamento nos artigos 632 e seguintes e 585, ambos do Código de Processo Civil; e artigos 247 e 249, ambos do Código Civil, seguindo o procedimento ESPECIAL, previsto no artigo 632 do Código de Processo…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

Ascendente ou Descendente), nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº _______________, CPF nº _______________, residência e domicílio, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer…