Proteção A Maternidade

regras e de instituições a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades básicas e de suas famílias, integrados por ações dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social é o Estado de acordo com as vontades sociais ele vai abarcar determinadas contingências fazendo proteção independente de que estas…

social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida. A constituição de 1988 introduziu o conceito de seguridade social: saúde, previdência social e assistência social. A diferença principal entre previdência (art. 201), saúde (art. 196) e assistência (art. 203) está na contribuição, sendo que a primeira exige e as outras não. A proteção social no Brasil…

trabalho e sua consequente inserção neste, houve paralelamente a construção de normas que protegem este direito inerente a todos os seres humanos sem distinção de sexo. Havendo assim, a busca incessante aos direitos da igualdade, que se definem pela proteção da mulher no mercado de trabalho. No Brasil percebemos a evolução dos direitos da mulher pelas transformações que eles sofreram dentro das constituições, sendo que com a consolidação da Constituição Federal de 1988, a qual…

sociais previstos na Constituição da República, EXCETO (A)alimentação. (B)atividade sexual. (C)proteção à maternidade. (D)trabalho. 4- (Procurador do Estado/SC – 2010 – FEPESE) De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, exceto: (A)educação e a saúde. (B)o trabalho e a moradia. Material elaborado pela Professora Licínia Rossi. 2 (C)a segurança e a previdência social. (D)a proteção à maternidade e à infância. (E)a liberdade de consciência e a assistência religiosa. 5-…

está apresentado todo o conteúdo referente à dramaturgia exposta em sala de aula. O conteúdo central de toda apresentação diz respeito às Consolidações das Leis de Trabalho com foco nos seguintes temas: Violação de segredo da empresa; Da Proteção à Maternidade; Violação dos direitos do empregado; Quebra de Contrato de Experiência; Direito das Domesticas. DESENVOLVIMENTO O primeiro grupo apresentou três situações na qual a primeira refere-se à rescisão do contrato de…

procuradora que esta subscreve, inconformada com o indeferimento do pedido de Salário- Maternidade, vem com respeito e acatamento à presença desta douta junta interpor o presente recurso, expondo e requerendo o que se segue: A recorrente pleiteou Salário-Maternidade junto a Previdência Social de São João da Boa vista, SP, o qual foi indeferido, sob a alegação que a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade é da empresa, pois houve dispensa sem justa causa da…

das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel profissional. 2. ESTABILIDADE E…

INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico visa a reflexão sobre a Seguridade Social que esta prevista na nossa Constituição Federal como Direitos Sociais, sendo equiparados como Direitos Fundamentais, em seu artigo 194, caput. É um sistema de proteção social que abrange três programas sociais de maior relevância, sendo elas a previdência social, a assistência social e a saúde. Trataremos dos pontos mais importantes de cada um. SEGURIDADE SOCIAL…

TRABALHADOR DE LICENÇA A MATERNIDADE Quem tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou…

Súmula 244 do TST Janaína Mariana da Silva Thaís Silva Lovato Orientadora: Michele Cia É de nosso conhecimento que são vários os direitos sociais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal de 1988, dentre esses direitos esta a proteção à maternidade e à infância, que é o ponto em que queremos aludir. Em algumas determinações articuladas em 2012 no Tribunal Superior do Trabalho, estabeleceram-se importantes direitos à trabalhadora gestante, em que foi considerada a…