Relatorio de uma Dramaturgia

1866 palavras 8 páginas
INTRODUÇÃO
Neste relatório está apresentado todo o conteúdo referente à dramaturgia exposta em sala de aula. O conteúdo central de toda apresentação diz respeito às Consolidações das Leis de Trabalho com foco nos seguintes temas:
Violação de segredo da empresa;
Da Proteção à Maternidade;
Violação dos direitos do empregado;
Quebra de Contrato de Experiência;
Direito das Domesticas.

DESENVOLVIMENTO
O primeiro grupo apresentou três situações na qual a primeira refere-se à rescisão do contrato de experiência onde a proprietária da empresa deseja rescindir o contrato de um funcionário com pouco mais de um mês de trabalho e a ela é explicado todos os direitos do funcionário diante essa situação, que são os seguintes s. Segundo a CLT na Rescisão antecipada do contrato de experiência (nos termos do art.479 da CLT), O empregado terá direito a Indenização por metade a que teria direito até o termo do contrato (art. 479 da CLT), 13º salário (art. 3º da Lei nº 4.090/62), Salário-Família (art. 15 da Lei nº 4266/63 e arts 65 a 70 da Lei nº 8.213/91), Férias proporcionais (art. 147 da CLT), Acréscimo (mínimo de 1/3) sobre férias (art. 7º, inciso XVII, da CF e súmula nº 328 do TST), Saldo de salário (art. 462 da CLT), FGTS (art. 18 da lei nº 8.036/90). O empregador deve depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior que ainda não tiverem sido recolhidos, sem prejuízo das cominações legais. 40% do FGTS (art. 18,§ 1º, da Lei nº 8.036/90 e LC nº110/2001), que serão depositados na conta vinculada do empregado por meio da GRRF, nos seguintes prazos até o primeiro dia útil imediato ao termino do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio , indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. A segunda situação uma funcionaria gravida viola os segredos da empresa e segunda a CLT o funcionário não deve transmitir

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