Proteção A Maternidade

sentido não se fere o princípio da isonomia, acontecendo exatamente o contrário, onde essas adequações vieram a equiparar o trabalho entre homens e mulheres, respeitando as particularidades femininas. EMENTAS: 1- RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ANTES DA SOBREJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. O debate quanto ao intervalo previsto no art. 384 da CLT não comporta mais discussão nesta Corte, visto que o Pleno, por meio do julgamento do…

Sobre a Proteção do Trabalho da Mulher Previstos na Legislação Introdução Desde 1943, a CLT trouxe um capítulo próprio para a proteção do trabalho da mulher, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por elas nesta sociedade. Neste capítulo, estão dispostas diferentes garantias às mulheres, tendentes a promover sua inserção no mercado de trabalho, protegendo-as de discriminação ou, ainda, para lhes conferir condições especiais considerando suas características próprias. Prevê…

2. TRABALHO DA MULHER NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 Duração - Condições de Trabalho e Discriminação contra a Mulher Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída no Capítulo III (art. 372, caput, CLT). O parágrafo do mesmo artigo dispõe: “Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da…

setor residencial: casa sede, casas de empregados. t) setor de apoio: galpão-oficina. g) setor externo: posto de vendas, abatedouros, cooperativas. Sistema de isolamento das construções utilizado para evitar entrada de doenças pelo ar Cercas de proteção utilizadas para delimitarem áreas INSTALAÇÕES Uma concepção construtiva que tem sido largamente empregada e que permite que se tenha um melhor controle das condições ambientais e um melhor manejo para cada fase da criação, é a…

|13 | |2.4 Revolução Industrial……………………………………… |14 | |2.5 Primeiras normas de proteção ao trabalho da mulher…….. |16 | |2.6 A Consolidação Das Leis Do Trabalho…………………… |19 |

uma ciência’: mulheres, médicos e a construção da maternidade científica na década de 1920. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.15, supl., p.153-171, jun. 2008. ‘Ser mãe é uma ciência’: mulheres, médicos e a construção da maternidade científica na década de 1920 ‘Being a mother is a science’: women, physicians, and the construction of scientific maternity in the 1920s Este artigo analisa a construção do ideário da maternidade científica no Brasil na década de…

psi não implica pura e simplesmente a subversão de formas instituídas pela tradição mas tbm, a multiplicação de micropodes que são mais persuasivos do que impositivos, regime militar no Brasil Da lei do divorcio a constituição: o privilégio das maternidade na atribuição da guarda a abertura para as novas formas de família e os direitos da criança. 26/12/1997 lei 6515 lei do divorcio;abole o termo desquite somente um divorcio por cidadão Art 15ª guarda do filho e conferida a apenas um dos…

vigência do contrato celebrado, no dia 14 de junho de 2013, a impetrante deu à luz ao seu primogênito varão, conforme atesta a certidão de nascimento e declaração fornecida pela unidade hospitalar local (doc. inclusos). Ato contínuo requisitou licença-maternidade em 20 de junho de 2013, tendo o seu pedido deferido na mesma data pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, como faz prova através dos documentos em anexo. Ocorre que, depois do afastamento do prefeito Eurico Soares e a…

II- Do lugar do fato em que se baseou a demanda; III- Do domicilio do agressos. A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7, inc. XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos especificos, nos termos da lei . O inciso XXX, proibe a diferença de salário, assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil. A…

substituir o homem pela máquina, gerando como conseqüência, o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente a desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos, tais como: a saúde, educação, lazer, trabalho, moradia, alimentação, segurança, previdência social, entre outros. Os direitos sociais tiveram seu ápice com o marxismo e o socialismo…