ANDRE MACHADO MAYA Imparcialidade

Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS A imparcialidade como marco essencial da prestação jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a competência pela prevenção do juízo. André Machado Maya, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa em desenvolvimento no Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS, e pretende analisar o tratamento dispensado pela Corte Constitucional da Espanha e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos à regra da prevenção do juízo, a partir da leitura da garantia da imparcialidade dos órgãos jurisdicionais como uma garantia fundamental dos acusados em processo penal. Introdução O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, desde a década de 1980, vem proferindo decisões no sentido de preservar o direito, de qualquer acusado, de ser julgado por um juiz imparcial.1 Em várias delas, tem consagrado “o entendimento de que o juiz com poderes investigatórios é incompatível com a função de julgador” (LOPES JR., 2006). Seguindo essa linha, e certamente por influência dessa jurisprudência, o Tribunal Constitucional da Espanha, na célebre sentença 145/88, passou a entender que o juiz instrutor está impedido de julgar o processo, sob pena de violação da imparcialidade objetiva.2 Trata-se, no caso, do acolhimento da doutrina que compreende a garantia da imparcialidade como um princípio supremo do processo…

164 Windscheid e Muther: a polêmica sobre a actio e a invenção da idéia de autonomia processual V Mostra de Pesquisa da PósGraduação Salah H. Khaled Jr1, Aury Lopes Jr1 (orientador) 1 Programa de pós-graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS. Resumo A pesquisa explorou a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da…

DA FACULDADE AGES PARIPIRANGA - BA DIREITO PROCESSUAL PENAL II ALUNO: THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA TURMA: VII NOT. FICHAMENTO: PROVA PENAl E FALSAS MEMÓRIAS PARIPIRANGA - BA Outubro de 2014 CREDICIAIS DA AUTORA: DI GESU, Cristina Carla. Prova Penal e Falsas Memórias. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2010. Cristina Carla Di Gesu é graduada em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (2003), Especialista em…

Receptação de celulares em estabelecimentos prisionais Francisco José Borsatto Pinheiro Advogado, OAB/RS 88.735 Especializando em Ciências Penais pela PUCRS Sócio-fundador do Escritório Athayde & Pinheiro Advogados Associados Não é incomum que as autoridades policiais constatem a existência de aparelhos de telefone celular em estabelecimentos em que o interno deveria, teoricamente, permanecer isolado. Desta forma, todas as barreiras legais possíveis foram criadas para tentar…

de conclusão, 3°.Ed.São Paulo: Saraiva, 2015. 200 p. Salo de carvalho, Professor Adjunto de Direito Penal, Departamento de Direito do Estado, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES). Mestre em Direito pela Universidade…

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CONFLITUALIDADE NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER1 Sarah Reis Puthin2 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo3 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) RESUMO O fenômeno da violência de gênero constitui-se foco de importantes questionamentos e discussões em nossa sociedade, sendo caracterizado por experiências pautadas pelo sofrimento, pela revolta, pelo trauma e, conseqüentemente, pelo desejo de transformação de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS Fernanda C. Michielon1 SUMÁRIO: 1. A Doutrina da Proteção Integral; 1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; 1.2 A CF e o ECA: medidas de proteção e medidas sócio-educativas; 2. A maioridade penal; 2.1 A imputabilidade penal à luz da CF/88, e do direito comparado; 2.2 A cláusula pétrea da CF/88; 2.3 Breve noção sobre adolescência: condições normais e o transtorno de conduta e de personalidade…

um benefício ao infrator e ele iria colaborar com as investigações. A Legislação Penal Brasileira recepciona pela primeira vez a delação premiada na Lei 8.072/90. Esse trabalho busca mostra como a deleção premiada está sendo usada no Brasil, que tem o objetivo de desarticular quadrilhas, bandos e organizações criminosas, dessa forma facilitando as investigações e evitando a pratica de novos crimes, será demonstrado o seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade para qual…

DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NO PROCESSO PENAL Voltaire de Lima Moraes Mestre e Doutor em Direito pela PUCRS, Desembargador do TJRS , Professor da Faculdade de Direito da PUCRS SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Natureza jurídica; 3. Questões tópicas; 4. Nulidades; 5. Conclusões. 1. Conceito O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz competente para apreciar a ação…

Questão 01) Esta Avaliação a Distância consiste em um trabalho de pesquisa para que você possa se informar sobre os crimes do Código Penal. Para começar a atividade, acesse o site do ESTADÃO e leia a matéria indicada. Depois de feita a leitura, veja a situação problema a seguir e responda a questão, justificando em 2 a 4 linhas. João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o revólver que adquirira recentemente. Acabou, por inexperiência, acionando o…