Bigamia

Bigamia Crime contra a família, cuja ação típica constitui em contrair o agente, sendo casado, novo casamento. Considera-se inexistente o crime se o primeiro casamento for anulado. O termo inicial da prescrição da ação penal, no tocante à bigamia, começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. r: DIONES SOUZA MAIA RESUMO Este trabalho nos traz uma visão geral sobre o delito de bigamia possibilitando adentrar, na atual conjuntura, em suas especificidades; o que diz a lei, o posicionamento da doutrina majoritária, como tem se posicionado nossos julgadores e alguns julgados, a visão das ciências sociais a respeito do casamento e da família, as mudanças ocorridas com o advento da constituição de 1988, que modificou, pluralizou, democratizou e humanizou a instituição familial, a superação do autoritarismo estatal nesta nova era constitucional onde os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana estão no foco central. Discutimos ainda o processo de esvaziamento que esse tipo penal vem sofrendo quando o confrontamos com a nova concepção de família que a Constituição e o Código Civil vigente nos aponta; é perceptível a contradição que o crime em comento denota ao evocar os princípios norteadores da Lex Mater, principalmente por partimos da premissa de que o Direito Penal deve ser tratado como “ultima ratio”. Por conseguinte a Bigamia, de acordo com a maioria dos doutrinadores o Direito Penal, é de natureza subsidiária, por isto este somente pode punir as lesões

INTRODUÇÃO A bigamia só ocorre quando um indivíduo casado sob a égide da lei realiza um novo casamento com os mesmos trâmites legais do anterior, sabendo que aquele ainda é válido, ou seja a bigamia só é crime se os dois casamentos forem no civil e ainda válidos no mesmo espaço de tempo. É importante esta compreensão pois para o senso comum basta o relacionamento poligâmico para achar que o individuo já está cometendo crime de bigamia, algo totalmente descabido no meio jurídico.…

humanos em estado natural. Durante a história, a poligamia foi amplamente usada, tendo como principal causa a grande diferença numérica entre homens e mulheres ocasionada pelas guerras. Atualmente mesmo em países onde esta é uma pratica legal esta caindo em desuso, sendo amplamente usada somente em áreas de conflito. A questão sempre esteve também no centro do debate religioso. O Velho Testamento fala de um personagem como Jacó, que teve duas mulheres e doze filhos (vários deles…

Tipicidade Exclui a tipicidade do crime de bigamia, como previsto no §2º do Art. 235 do CP, se o casamento for de alguma forma nulo ou anulado (Artigos 1548, 1521 e 1550 CC) ou outro casamento por qualquer outro motivo que não seja a bigamia, ou seja, o delito de bigamia não pode excluir a si mesmo. Divorcio posterior, de cônjuge que contrai novo casamento não exclui a bigamia Havendo Duvidas (que o juiz repute em seria fundada) quanto o estado civil do agente, a ação penal será suspensa…

Mineiros, 02 de Setembro de 2013 Autor: Desconhecido BIGAMIA “No Código Civil de 1916 família dominava a regra "até que a morte nos separe", onde se admitia o sacrifício da felicidade pessoal dos membros da família em nome da manutenção do vinculo casamento. De acordo com as mudanças intensas que vem ocorrendo no mundo moderno, a proibição da bigamia está cada dia se virando incompatível com uma sociedade plural e sem preconceitos. O bem jurídico ofendido segundo a doutrina na…

CRIMINAL, com arrimo no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas. DOS FATOS PEDRO SILVA foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de bigamia, incurso no artigo 235 do Código de Penal, pois, conforme explicitado nos autos, no ano de 2001 o acusado teria contraído núpcias na cidade de Anápolis, que perdurou até o ano de 2006. Após o rompimento deste matrimônio, o revisionando mudou-se para a cidade de Goiânia e, no…

4 2.1. A bigamia 4 2.2. O induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 7 2.3. O conhecimento prévio de impedimento 10 2.4. A simulação de autoridade para celebração de casamento 12 2.5. A simulação de casamento 13 3. Conclusão 15 4. Bibliografia 15 1. Introdução Este trabalho objetiva, de forma sucinta, abordar os crimes contra a família, os quais estão previstos no Título VII da Parte Especial do Código Penal, e distribuídos nos quatro Capítulos que compõe…

O CASAMENTO Bigamia Generalidades Os crimes contra o casamento são a bigamia (art. 235), o induzimento a erro essencial e a ocultação de impedimento (art.236), o conhecimento prévio de impedimento (art.237), a simulação de autoridade para celebração de casamento (art.238) e a simulação de casamento (art.239). O art. 240, que previa o crime de adultério, foi revogado pela Lei n. 11.106/2005. Conceito A bigamia, primeiro dos crimes contra o casamento é prevista no art. 235:…

Bigamia Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Classificação doutrinária: crime simples (ofensa somente a um bem jurídico),…

Bigamia → Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. A Bigamia pressupõe um casamento em vigência (não necessariamente válido). O…