Processo Penal Pucrs

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE1 Clóvis Medeiros Camargo2 RESUMO: Este trabalho apresenta a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de direito privado, demonstrando uma análise da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, através do posicionamento divergente da doutrina e da jurisprudência brasileira, uma vez, que as pessoas jurídicas tomam papel cada vez mais importante na sociedade moderna,…

Herculano (Coord.). Manual de direito do trabalho: estudos em homenagem ao prof. Cássio Mesquita Barros. São Paulo: LTr,1998. ➢ Dois autores: • FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo; FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de direito penal: parte geral. 15 ed. São Paulo: Malheiros, 1999. ➢ Três autores • FERRARI, Irany; Nascimento, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho:…

Função Ideal e Realidade Prática - Fernanda Bestetti de Vasconce N. 05 - Julho-Dezembro/2007 Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Socióloga, mestranda em ciências sociais na PUCRS, bolsista CAPES. E-mail: fevasconcellos@hotmail.com Resumo: O presente artigo versa sobre a falência da organização prisional, assim como do não cumprimento do seu papel ressocializador através da visão de intelectuais como Michel…

sociedade em geral, em diversos campos, como direito penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. As disciplinas ministradas no curso de Direito são bastante teóricas, o que exige do aluno muita leitura, concentração e capacidade de analisar e associar ideias. Nos três primeiros anos é comum ter disciplinas como Sociologia, Ciência Política, Psicologia Jurídica, Português Jurídico, além das disciplinas de Direito (Romano, Civil, Penal, Constitucional, Econômico,…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Daniela Montenegro Mota Dominguez Bacharelanda em Direito pela Universidade Salvador - UNIFACS RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação do juízo de valor do juiz penal, e os seus efeitos na prática processual penal. Visa demonstrar que o juiz é um mero e mortal ser humano como todos os demais, e por isso tem, muitas vezes, de forma…

mudança de sexo como a única terapia indicada para o caso. Realizada a cirurgia, com pleno êxito, pelo Dr. Roberto Farina, tendo ocorrido a redesignação sexual do paciente. (FORMICA, 2013) Todavia, o procedimento cirúrgico rendeu ao cirurgião um processo criminal por lesão corporal. Em 1997, a cirurgia foi reconhecida pelo CFM em caráter experimental. Em 2002, a prática deixou de ser experimental. Por fim, em 2008, o Ministério da Saúde deu ao tema status de questão de saúde…

Augusto Comte e seu otimismo de “progresso” de uma sociedade orgânica em direção ao estágio “positivo” ou “científico” (superação * Mestre e Especialista em Ciências Criminais (PUCRS). Professor de Criminologia e Política Criminal da UFRGS. moysespintoneto@yahoo.com.br. ** Mestrando em Ciências Criminais (PUCRS). Bolsista CAPES. xandipandolfo@hotmail.com. REVISTA NOVATIO IURIS – ano II – nº 3 – julho de 2009 Criminologia e narratividade: fazendo ecoar a alteridade I 103…

17 9 CRONOGRAMA 18 10 REFERÊNCIAS 19 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Luccas Moesch, acadêmico do 9º semestre, turno matutino, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS - ora autor do presente projeto de pesquisa acerca da relação existente entre a Lei 11.343/06, seus conceitos e reflexos no mundo dos fatos, tanto na esfera jurídica, como na esfera social, ou seja, de previamente a importância…

que vêm sendo desenvolvidos tratam da criminalidade a partir da perspectiva institucional, fazendo análises de prisões, manicômios judiciários, instituições de adolescentes infratores. Há, ainda, muitos estudos2 que buscam compreender se existe um processo de ressocialização dentro da prisão. Esses trabalhos buscam investigar a temática do trabalho prisional, verificando que, mais do que conseqüências positivas aos presos depois de sair da prisão, esse trabalho tende a trazer-lhes…

pelo autor trata-se das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares, que consiste na importância da utilização da ação de direitos coletivos em associação com movimentos sociais e organizações populares. Tal experiência já existe na UNB, na UFMG, PUCRS, UFC (Ceará) e UFBA. Mais uma questão abordada pelo autor trata-se da capacitação jurídica de líderes comunitários, que se refere a programas governamentais e não- governamentais voltados para a preparação de…