Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DO JÚRI DA COMARCA DE___ Robson, já qualificado nos autos da ação penal nº__, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, por aplicação subsidiária do artigo 403, § 3. °, c.c o artigo 394, § 5. °, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: DOS FATOS O Co-réu estava de serviço no fim de semana na casa de Show “Na Balada”, o qual se encontrava lotada, onde também se encontrava Henrique, cliente da casa, que se encontrava sobre a influência de drogas e álcool, confirmado pelo exame toxicológico e testemunhas, o mesmo, estava totalmente alterado, arrumando algumas confusões dentro da balada. Henrique ao sair, chegando no caixa percebeu que havia perdido a comanda, sendo informado pela caixa, que teria que pagar um valor de R$ 1200,00 reais, ficando exaltado e querendo agredir a caixa, não conseguindo êxito, por causa do vidro que os separavam, mas mesmo assim desferiu vários socos contra o vidro. Os seguranças foram chamados, após o segurança dizer, que teria que pagar, Henrique pegou uma fivela do cabelo de sua amiga e desferiu um golpe no braço do segurança Jason, que reagiu agressão justa. O Co-réu Robson, sendo avisado, tentou se aproximar, mas com o tumulto, dificultou sua chegada rápida no local, para evitar o pior, e quando chegou ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. CRIME: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, ART. 16, DA LEI 10.826/03 AUTUADO: ROBSON CAETANO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 290/2014 ROBSON CAETANO, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade com RG nº 42.531.027-X SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), sob o nº 564.234.257-24,…

RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Augustinópolis – TO 2015 RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Acadêmico/Estagiário: Ícaro Soares Araújo Matrícula nº 2014201600400118 Professor-Orientador do NPJ II: Dr. Robson Sousa Silva Coordenador de Estágio do Núcleo de Prática Jurídica: Dr. Antonio Alves Teixeira Augustinópolis – TO 2015 FICHA DE…

TOCANTINS – COMARCA DE GURUPI 1ª VARA CRIMINAL Autos do Processo n°: 2012.0000.5852-6/0 Autoria: Ministério Público Acusado: Robson Barbosa da Costa Tipo Penal: Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 SENTENÇA O Ministério Público Estadual, por seu Representante legal nesta Comarca, ofereceu denuncia em desfavor de Robson Barbosa da Costa, vulgo ‘’ Robinho” devidamente qualificado nos autos em epígrafe, como incurso…

ESTADO DO MATO GROSSO Termo circunstanciado nº ..... ROBSON CABEÇÃO, brasileiro (a), solteiro, professor, portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado(a) TEOFILO TUCANO, OAB/MT Nº.... e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe…

Forense Direito Penal I SÁBADO Direito Penal I Carlos Eduardo 14:15 às 15:00 Direito Constitucional I Linguagem Forense Direito Penal I Direito Civil I Angela Casanova 15:00 às 15:45 Direito Penal I Márcio Miranda Direito Constitucional I Linguagem Forense Linguagem Forense Direito Civil I Direito Constitucional I Rosa Marcia Girardi Rosa Marcia Girardi Carlos Eduardo 16:00 às 16:45 Ética Geral e Profissional …

qualificado nos autos do processo nº 00000000 , vem , mui respeitosamente, perante a douta pessoa de V. Exa., via advogado ao final assinado apresentar sua DEFESA FINAL para tanto , expondo e requerendo o seguinte: Da Denúncia Consta da peça acusatória que no dia 08 de maio de 2014 (quintafeira), por volta das 21h50min, na Praça Pública localizada na Rua 60, Bairro Nova Campo Grande, nesta Comarca, os denunciados FELIPE BOGADO e ROBSON CARLOS VIEIRA foram presos em flagrante delito…

Paulo - 01133-020 - SP ❚ ✁MO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO Processo nº: 0088166-38.2012.8.26.0050 – C. 1506/2012 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial (Flagrante) 10837/2012 - 13º Distrito Policial - Casa Verde, 1309/2012 - 13º Distrito Policial - Casa Verde Autor: Justiça Pública Réu: JORGE ROBSON LAURINDO DA SILVA Vítima: Luis Alexandre Lopes Brasilio Artigo da…

texto da Constituição da República; (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração; (c) X Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação; CERTA (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da República, mas não com os tratados internacionais sobre direitos humanos. O…

formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente com o texto da Constituição da…