Regime constitucional da liberdade provisória

UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE JÔNATAS RAMOS DE OLIVEIRA HUMBERTO TEIXEIRA JÚNIOR LEONARDO NUNES SANTOS WESLEY MOREIRA DE SOUSA Trabalho de Direito Processual Penal II Regime Constitucional da Liberdade Provisória Questionário UBERABA – MG 2009 UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE JÔNATAS RAMOS DE OLIVEIRA – 5042470 HUMBERTO TEIXEIRA JÚNIOR - 5035927 LEONARDO NUNES SANTOS - 5042147 WESLEY MOREIRA DE SOUSA - 5040237 Trabalho de Direito Processual Penal II Regime Constitucional da Liberdade Provisória Questionário Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como exigências da disciplina de Direito Processual Penal II, do 8º período do curso de Direito Noturno, sob a orientação do Professor Marcelo Nogueira. UBERABA – MG 2009 QUESTIONÁRIO 01) O simples não comparecimento do réu aos atos do processo implica em revogação da liberdade provisória e seu imediato encarceramento? Em caso negativo, quando seria possível a revogação? Explique e fundamente a sua resposta. Não. O acusado, quando em liberdade provisória, que não comparecer injustificadamente a qualquer ato processual não dá causa, com este fundamento só, para a revogação da liberdade provisória. O direito constitucional ao silêncio autoriza o acusado ao não-comparecimento em juízo para o interrogatório. Também, como afirma Eugênio Pacelli de Oliveira, nem

30809 30812 30811 30810 30814 30813 30816 30820 30821 30817 Disciplina LINGUAGEM JURÍDICA TEORIA DO DIREITO LEITURA E PROD TEXTO ACADEM HIST DOS SIST JURIDICOS HIST DAS IDEIAS POLITICAS ECONOMIA LEITURA E PROD TEXTO ACADEM HIST DAS IDEIAS POLITICAS LINGUAGEM JURÍDICA TEORIA DO DIREITO HIST DOS SIST JURIDICOS ECONOMIA TEOR ESTADO E DA CONSTITU FILOSOFIA DO DIREITO SOC E ANTROP JURÍDICA ARG E HERM JURÍDICA TEORIA GERAL DO DIR CIVIL ÉTICA GERAL E PROFISSIONA…

Universidade de Uberaba – UNIUBE Licenciatura Plena em Ciências Biológicas RELATÓRIO DE ESTÁGIO ALINY DE OLIVEIR AMENEZES RA: 1067780 GOVERNADOR VALADARES - MG Janeiro de 2013 Universidade de Uberaba – UNIUBE Licenciatura Plena em Ciências Biológicas RELATÓRIO DE ESTÁGIO …

UNIUBE - UNIVERSIDADE DE UBERABA ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E LEGAIS DA INQUISIÇÃO Componente Curricular: História dos sistemas jurídicos Turma: 22 Professor: RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL Obra lida: Wolkmer, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito/Antonio Carlos Wolkmer (Organizador) – 7. Ed. Belo Horizonte: Del Rey. Componentes do grupo: GUSTAVO OLIVEIRA GOMES BRUNA ARANTES AFONSO VAZ CÍNTHIA SILVA OLIVEIRA REZENDE JOYCE ALVES DA SILVA MARIA…

UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE ALOIR ALVES VIANA JUNIOR – RA 5130633 ALRIANE DO NASCIMENTO SOUSA – RA 5129579 MARIA LUISA HILARINO SILVEIRA – RA 5129266 REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS UBERABA – MG 2015 UNIVERSIDADE DE UBERABA–UNIUBE ALOIR ALVES VIANA JUNIOR – RA 5130632 ALRIANE DO NASCIMENTO SOUSA – RA 5129579 MARIA LUISA HILARINO SILVEIRA – RA 5129266 REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado como pré-requisito na disciplina Direito…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS Coordenação de Estágio EDITAL Nº 6/ 2013 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2013 PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS ÁREA DE DIREITO O Coordenador do Concurso de Estágio da Procuradoria da República em Minas Gerais, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU nº…

UNIUBE UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE…

detentos à educação e o que isso propiciará na sua reinserção na sociedade, como também as Leis que garantem esse direito. Analisaremos como é realizado o ensino nas prisões, a forma de ensino, as dificuldades visíveis para o bom desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem. E por fim, veremos o que se estabelece como função deste Pedagogo. 1. História e o direito à educação A educação prisional no Brasil surgiu em 1769 no Rio de Janeiro, sendo considerado um marco histórico…

Ernani Cláudio Borges André Luís Teixeira Fernandes Raul Sérgio Reis Rezende M ETODOLOGI A DO TRABALHO CI EN TÍ FI CO 2ª edição revista e ampliada Uberaba ­ MG 2006 2 UNIUBE ­ Educação a Distância Série Metodologia do Trabalho Científico ã 2006 by Universidade de Uberaba Todos os direitos de publicação e reprodução em parte ou no todo, reservados para Universidade de Uberaba. P rodução e Supervisão: Programa de Educação a Distância Revisão Textual e Tratamento…

UNIVERSIDADE DE UBERABA ELIZANGELA SOUZA MUNIZ DOS SANTOS Trabalho de Caracterização do Centro de Referência Maria Quitéria situado na cidade de Feira de Santana- BA FEIRA DE SANTANA-BA 2012 UNIVERSIDADE DE UBERABA ELIZANGELA SOUZA MUNIZ DOS SANTOS Trabalho de caracterização do Centro de Referência Maria Quitéria situado na cidade de Feira de Santana- BA Trabalho apresentado como avaliação da disciplina…