Processo Penal Robson

verdadeiros, confirmando que mantinha em sua casa revólver calibre 38, sem cartuchos, com a numeração raspada; que o revólver em questão era de propriedade de Robson Antônio Mahmud Nedir, irmão do Prefeito Luciano; que tal arma foi deixada com o declarante quando tal pessoa foi se tratar; que a arma era mantida pelo declarante desde o óbito de Robson”, acrescentando que “sabia da vedação de possuir armas” (ff. 51/52). A mencionada versão dos fatos foi confirmada pela 1ª testemunha de…

O EFEITO DO NECROCHORUME NO MEIO AMBIENTE E SUA IMPUTAÇÃO PENAL TTHE ASCRIPTIONS OF “NECROCHORUME” EFFECT IN ENVIRONMENTAL David Augusto Fernandes1 Doutor em Direito Sociedade Barramansense de Ensino Superior/Centro Universitário de Barra Mansa (SOBEU/UBM) – Barra Mansa – Rio de Janeiro (RJ) - Brasil RESUMO: Mediante o viés que encontra abrigo nos princípios do Direito Ambiental, este artigo aborda especificamente as consequências relativas à contaminação vinda dos cemitérios, em virtude…

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo NOTIFICAÇÃO DE ALERTAS Processo TC Poder Município Entidade Período Conselheiro Relator Unidade Fiscalizadora Responsável Cargo CPF Período de Gestão Responsável Cargo CPF Período de Gestão 3263/126/12 EXECUTIVO Mogi Guaçu HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS 12/2012 Dr. Robson Marinho UR-10 UNIDADE REGIONAL DE ARARAS Adalberto Sidney Hajmasy Falsetti DIRIGENTE 610.012.608-72 21/02/2011 a 29/02/2012 ALDOMIR ARENGHI DIRIGENTE 580.869.008-00…

TRABALHO DE CRIMINOLOGIA Curso Pós Graduação Penal eProc.Penal Aluna: Valdenice Maria de araújo Professor: Robson Mata. CASO PEDRO BARACAT GUIMARÃES PEREIRA. Falar sobre o caso PEDRO BARACAT GUIMARÃES é no mínimo vergonhoso para nós que somos operadores do Direito. O crime aconteceu no dia 05 de janeiro de 2008, na cidade de São Paulo. Relata os fatos que no dia mencionado, o promotor de justiça, Pedro Baracat…

29/10/12 Imprimir: www.conteudojuridico.com.br Artigos Quarta, 19 de Maio de 2010 00h45 ROBSON ZANETTI: Advogado. Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 PanthéonSorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação…

A teoria geral do crime militar, diferentemente do que ocorre na esfera comum, não exige apenas a subsunção do fato ao tipo descrito no tipo penal, decorrendo a sua caracterização de complementos insertas nos dispositivos gerais Decreto Nº 1.001/69 (Código Penal Militar), sobretudo aqueles constantes do Art. 9º. Acerca do tema, o ilustre professor NEVES[i] esclarece: “(...) a identificação do delito militar se materializa por uma tríplice operação, sendo importante responder a…

PROCESSO: xxxxxxx AÇÃO: PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: xxxxxxxxxxxx SENTENÇA 1.0. RELATÓRIO O Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, intentou a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 15.03.1989, natural de São Cristóvão/SE, e xxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 20.06.1976, natural de Aracaju/SE, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, conforme narração…

Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Planaltina/DF. PROCESSO N°: XXXXX Pedro Antunes Rodrigues, já qualificado nos autos do processo nº xxxxx, através de seu advogado, devidamente constituído com procuração em anexo, que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, caput, c/c art. 14, II e art. 61, II, “e”, todos do Código Penal (CP), vem à presença de Vossa…

ATIVIDADECOMPLEMENTAR: DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I Prof. Esp. Ademilson Oliveira DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE COMPLEMENTAR DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I Atividade Complementar apresentado ao Curso de Direito Militar da Pós-Graduação Lato Sensu -Torres Educacional Faculdades Integradas de Cassilândia de Campo Grande, solicitada pelo Profº Ademilson da Silva Oliveira, como requisito para a avaliação da disciplina…

Assédio Sexual é difícil de se provar, porque este ocorre sempre na escondida. O agressor sempre se prestará a esse papel quando estiver sozinho com a vítima. Mas a justiça entende que um bilhete, gravação da conversa, e-mail, servem como prova no processo. Aqui há de se fazer um parênteses com relação a caracterização do Assédio Sexual, porque muitas pessoas confundem um simples elogio, ou até mesmo um olhar direto, com o Assédio Sexual, esses útimos descritos não são Assédio…