A lei 11343/06 e seus reflexos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

LUCCAS MOESCH

A LEI 11.343/06 E SUAS PERSPECTIVAS NO MUNDO DOS FATOS

Porto Alegre
2012

LUCCAS MOESCH

A LEI 11343/06 E SUAS PERPESCTIVAS NO MUNDO DOS FATOS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Professor Orientador: Dr. Marcos Vinicios Boschi.

Porto Alegre
2012

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 5
2 TEMA 6
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 6
5 JUSTIFICATIVA 7
6 OBJETIVOS 10
6.1 OBJETIVO GERAL 10
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 11
8 METODOLOGIA 16
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 16
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 17
9 CRONOGRAMA 18
10 REFERÊNCIAS 19

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Luccas Moesch, acadêmico do 9º semestre, turno matutino, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS - ora autor do presente projeto de pesquisa acerca da relação existente entre a Lei 11.343/06, seus conceitos e reflexos no mundo dos fatos, tanto na esfera jurídica, como na esfera social, ou seja, de previamente a importância evidenciada no próprio título do projeto do Trabalho de Conclusão I, “A lei 11343/06 e suas perspectivas no mundo dos fatos”.

Professor Marcos Vinicius Boschi

Conexa à área temática e/ou linha de pesquisa onde o Projeto de TCCI em si está inserido garante, com razão, Salo de Carvalho: “A política criminal de drogas, assumiu, a partir da assunção dos projetos transnacionalizados das agências centrais aos países periféricos, o papel significativo de definição dos horizontes de