Processo Penal Pucrs

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…

1 LIMITE À VIOLÊNCIA: APROXIMAÇÃO DESDE AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de

Sociais, da Faculdade de Direito, do Campus Uruguaiana, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado em ____ de __________________ de 20_____. BANCA EXAMINADORA: Prof.: PUCRS _____________________________________ Prof.: PUCRS _____________________________________ Prof.: PUCRS _____________________________________ Uruguaiana 2010 Dedico este trabalho a minha mãe, Carmem e ao meu pai, Ricardo. Agradeço por todo amor, carinho, força, sacrifício…

A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de…

por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão

EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE DE DIREITO DO IPA - FADIPA CURSO DE DIREITO A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS PORTO ALEGRE 2010 GUILHERME DE ANDRADE MANCIO A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS PORTO ALEGRE 2010 A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS O presente Trabalho de Conclusão de…

CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 Vinícius Xavier Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira C929 Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica.…

Demonstra casos concretos em que há hipótese de influência da mídia sobre as decisões dos jurados e ou as convicções em seus veredictos, tendo por fonte pesquisas bibliográficas e nos bancos de dados da internet. Conforme dispõe no Código de Processo Penal, os membros dos Tribunais de Júri são responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida. No entanto, um Tribunal é composto por pessoas da sociedade, que observam, por vias midiáticas, matéria a respeito de crimes a serem julgados,…

familiar. Para essa análise realizou-se uma pesquisa junto ao judiciário da comarca de Porteirinha-MG. Observou-se através da pesquisa quantitativa que a aplicação da Lei vem sendo efetivada pelo judiciário desta referida cidade. Observa-se que 93% dos processos obtiverem o resultado esperado, ou seja, o Juiz determinou através de sentença a aplicação de medidas protetivas, incluindo o afastamento do lar. Embora a pesquisa demonstre a aplicabilidade da Lei no judiciário, porém, a vítima…

análise, proposta por Michel Foucault. O caminho proposto pelo viés genealógico nos conduz a uma leitura das relações de saberpoder que atravessam a instituição em análise e, com isto, rompe-se com uma leitura linear e sem a marca das lutas nos processos que singularizam a experiência dos trabalhadores (as) nestes espaços. Neste texto, em específico, iniciamos nossa problematização chamando a fala e dando visibilidade a uma questão central: se for verdade que os contratos humanos atendem…