Processo Penal Pucrs

pelo orientador P rof.Marc elo Vicentini, pelo Prof. João Paulo Veiga S anhudo e pelo Prof. Fábio Melo de Azambuja, em 17 de novembro de 2010.  Bacharel em Ciências Jurídicas e S ociais pela Pontifícia Universidade Cat ólica do Rio Grande do Sul –PUCRS. E-mail: contato@leonardozanatta.com 2 Para determinar as implicações com o Direito, é necessário definir a fisionomia da Internet, avaliando primeiro se é possível compará-la com outros meios de comunicação conhecidos. Entre as…

Prisão Cautelar. O fim da antecipação da pena? 1 INTRODUÇÃO O que se pretende, pelo presente estudo, é valorar o crescente número de prisões cautelares, tendo como base um parâmetro mínimo de intervenção penal, tudo a ser analisado sob critérios garantistas, no que concerne à eficiência, à validade e à eficácia da postura adotada. Para melhor desenvolvimento da proposta, pretende-se rever conceitos de prisão e suas espécies, com destaque para prisão cautelar, objeto central do texto.

conflito com a lei, a corrupção, o aumento dos custos operacionais do sistema, os problemas relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e a morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. Mais do que um tema presente e dominante em palanques e veículos de imprensa, a segurança pública é uma preocupação importante para a sociedade, chegando ao nível de influenciar…

Lei de Biossegurança Medusa legislativa? [pic] Judith Martins-Costa (UFRGS) Márcia Santana Fernandes (UNIRITTER;UFRGS) José Roberto Goldim (HCPA/UFRGS/PUCRS) [pic] Em 24 de março passado o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com poucos vetos, o Projeto deLei da Biossegurança (PL 2401/03),aprovado pela Câmara de Deputados por 352 votos favoráveis, 60 contrários e uma abstenção. Temos, assim, a Lei nº 11.105, de 24.03.2005. Não há motivo, porém,…

por privar-se, mediante a prática de uma conduta comissiva, do conhecimento de tal realidade, deixando de prevenir o branqueamento. [...] a cegueira voluntária nos casos de lavagem de capitais pode ser capitulada no art. 18, I, in fine, do Código Penal, quando o agente, ciente de que os bens envolvidos em sua esfera de domínio do fato podem vir a ter origem criminosa, pratica uma conduta tendente a alijar-se do futuro conhecimento dessa circunstância, permitindo que se consuma o delito. Assim,

detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Exemplo: Revisar a bibliografia em Direito Penal sobre aborto; Revisar a bibliografia em Bioética sobre aborto eugênico; Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais sobre o tema, etc. 6 EMBASAMENTO TEÓRICO Teremos como palavras chave neste trabalho:…

razão (CAMPOS, 1995). 1.3 AS PROSTITUTAS E CORTESÃS A necessidade de preservar a família, a fidelidade e a castidade, concomitantemente ao processo de "maturação da virilidade masculina", propiciava o álibi perfeito para a existência da prostituição. Essa ao mesmo tempo que marginal, é alternativa para uma "pseudo" preservação da moral familiar. Havia o processo de institucionalização da prostituição. As formas de tolerância e de repressão, a respeito da prostituição e as instituições…

modelos de doenças genéticas, a introdu- Douglas, T. M. “Ethics committees and the legality of research”. J.Med.Ethics, 33:732-36, 2007. Feijó, A. “Ensino e pesquisa em modelo animal”. In: Bioética – uma visão panorâmica. Org. J.Clotet. Editora PUCRS, 2005. “Projeto de lei dispõe sobre criação e uso de animais para atividades de ensino e pesquisa”. Disponível em: http://www.cobea.org.br. Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Schapiro, S. J.; Everitt, J. I. “Preparation…

jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas alguns delitos, como a evasão de divisas, caixa 2 de instituição financeira,…

ou outro essa discriminação por conteúdo não faça diferença, mas sempre vai ter aquele momento que alguém vai tentar ver um vídeo de um amigo no Facebook e não poderá ter acesso a esse tipo de serviço — comenta o professor de Comunicação Digital da PUCRS Marcelo Träsel. Para ele, o maior risco é os provedores cobrarem das empresas para que o conteúdo chegue mais rápido ao consumidor final, pois beneficiaria apenas grandes conglomerados. Seria como se o Google pudesse pagar para que o…