Processo Penal Pucrs

óleo em um rio, onde houve a mortandade de muitos peixes?? Na esfera jurídica responde por responsabilidade civil, administrativa e penal, mas e no campo do “dever ser”, da moral? 1 Advogada. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS. Mestranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS 2 WEBER, Thadeu. Ética e Filosofia Política: Hegel e o Formalismo Kantiano. 2ªed. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2009. p. 31-32…

aspectos referente as CPIs, como por exemplo, o direito das minorias, poderes de investigação, direito ao silêncio, quebra de sigilo e a ciência ao Ministério Publico. 1. PRECEDENTES HISTÓRICOS www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/.../carlos.pdf‎ O instituto constitucional das comissões parlamentares de Inquéritos surgiu na Inglaterra. Sendo um instituto relevante para o Parlamento, é difícil informar com exatidão como…

Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de seu caráter relativo (iuris tantum) ou absoluto (iuri et iure). Com a alteração legislativa operada pela Lei n.º 12.015/2009, houve a revogação da norma penal integrativa que previa a presunção de violência pelo termo vulnerável em tipo penal qualificado de estupro. No entanto, tal modificação não sanou as divergências no que se referia à possibilidade ou não do menor de quatorze anos consentir 1 Artigo extraído do Trabalho de…

brasileira que trata a respeito dos direitos, garantias e deveres das crianças e adolescentes, desde o que vem disposto na Carta Magna até a edição de leis específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente” (CASTRO e BULAWSKI, 2011, p.10). O direito Penal tem como finalidade a proteção da harmonia social. No nosso ordenamento jurídico, a proteção à criança é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988, sob o art. 227. Além desse, o legislador com a redação da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUCRS CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL LEONARDO BARCELLOS MORAES DA (IN) ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de monografia apresentado como exigência obrigatória para a conclusão do curso de Especialização em Processo Civil, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Orientadora: Daniela Lutzky …

adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido incluída na agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde. Este trabalho é um recorte do projeto: Adolescência e Ato Infracional e Processos de Identificação Um Estudo com Adolescentes em Conflito com a Lei, mais precisamente do subprojeto: Desenvolvimento de um Programa de Atendimento para Adolescentes Infratores Baseado na Justiça Restaurativa e tem como objetivo…

se constitui em ato ofensivo, capaz de caracterizar o plágio” (BRASIL, Lei 9.610, 1998). Por outro lado, o Código Penal Brasileiro possui uma seção especial que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, prevendo que tal violação será prevista como crime, com conduta típica, cujas penalidades previstas são detenção ou multa. Nessa ótica cita-se o Art. 184 (BRASIL, Código Penal, 2008) ao prever o crime nas violações de autoria com: [...] pena com detenção, de 3 (três) meses a 1…

APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA Carga Horária Semanal: 1h/aula Dia: Sextas-Feiras Horário: 18:15-19:05 Local dos Encontros: Sala 103 – Bloco D – Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets…

Perspectiva de Três Diferentes Grupos de Pessoas José Roberto Goldim ________________________________________ Em uma recente pesquisa realizada pelos Profs. Gabriel Gauer, do Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS, e Gerson de Ávila, da disciplina de Medicina Legal da Faculdade de Direito da PUCRS e pelo aluno de Direito Gustavo de Ávila com 225 entrevistados leigos ou das áreas de Saúde ou do Direito sobre alocação de órgãos para transplante mostrou resultados que apontam para…

internos da FASE-RS, por assassinato, para verificar se fatores neurológicos (alterações funcionais do cérebro) e genéticos podem levar infratores a cometer delitos. (geneticista Renato Zamora Flores – UFRGS, neurologista Jaderson Costa da Costa, da PUCRS, 2008). Mediante exames neurológicos, genéticos, ressonâncias magnéticas e tomografias computadorizadas -, psiquiátricos e entrevistas com adolescentes e familiares. O ambiente permanece como responsável por grande parte da…