provaemprestada

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUCRS
CURSO DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL

LEONARDO BARCELLOS MORAES

DA (IN) ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO CIVIL

Trabalho de monografia apresentado como exigência obrigatória para a conclusão do curso de Especialização em Processo Civil, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

Orientadora: Daniela Lutzky

Porto Alegre
2009

RESUMO

O presente trabalho teve por objeto o exame acerca da (in) admissibilidade da prova emprestada no processo civil. Para tanto, inicialmente, abordou-se a prova sob um enfoque geral, tecendo-se considerações sobre o objeto da prova, a verdade buscada no processo civil, os meios de prova, o momento adequado à organização da prova, finalizando esta primeira parte com alguns apontamentos em relação à avaliação da prova. Numa segunda etapa, se abordou a questão de fundo propriamente dita, isto é, a prova emprestada e sua admissibilidade ou não no processo civil. Nesta fase, foi conceituada, bem como indicado o enquadramento legal da prova emprestada, além de situar os fundamentos deste meio probatório atípico no nosso sistema jurídico. Foi referido que a forma pela qual a prova emprestada ingressa de um processo para outro é sempre documental e que existem requisitos à sua admissão, sendo estes de índole constitucional e infraconstitucional, e que servem como proteção às partes e ao próprio Estado Democrático de Direito, estando inseridos basicamente dentro da noção do princípio do devido processo legal. Foi aduzido que a atuação, de ofício, do magistrado e a prova emprestada não se contrapõem, no sentido de ser possível ao julgador requisitar o traslado de uma prova, sem que tal empréstimo represente qualquer afronta à garantia das partes. Por fim, foi objeto de considerações a prova emprestada enquanto prova ilícita, notadamente no