lavagem de dinheiro (capítulo 3)

3 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE LAVAGE DE CAPITAIS 3.1 Teoria da cegueira deliberada
A teoria da cegueira deliberada surgiu no Direito Inglês, no sistema Common Law, tendo figurado no âmbito jurídico pela primeira vez no ano de 1861 no caso que ficou conhecido como Regina x Sleep, crime ocorrido contra bens de titularidade estatal, tratava-se de uma revisão da condenação do réu, que alegou não ter conhecimento que tratava-se de uma bem estatal, tendo, a sentença revogada. Nesse caso, se comprovado que o réu tentou abster-se de sua culpa com tal alegação, ele deveria ter uma maior punição contra seu ato. (GEHR, 2012). Sobre o caso, Monteiro (2009, p. 1) afirma que:
A Teoria da cegueira deliberada, também conhecida como Teoria das Instruções da Avestruz, Willful Blindness ou ainda Ostrich Instructions, é proveniente dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte Norte-Americana julgou o caso de um vendedor de carros, os quais eram todos de origem ilícita, roubados, furtados. No entanto não ficou comprovado que os agentes tinham ou não conhecimento da origem daqueles veículos. Esta teoria existe quando o agente finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o intuito de auferir vantagens. O nome desta teoria provém exatamente do ato de uma avestruz, qual seja, enterra sua cabeça na areia para que não veja ou escute más notícias, evitando assim, tomar conhecimento de fatos desagradáveis. É exatamente o que acontece com a pessoa que finge não saber que está praticando um ato ilícito, “enterra” a cabeça para não tomar conhecimento da natureza ou extensão deste ilícito.
Assim, pode-se dizer, em linhas gerais, que a teoria da cegueira deliberada diz respeito ao fato do indivíduo informar que não tinha conhecimento que tal ato cometido era ilícito, demonstrando seu desconhecimento em relação ao fato, cabe ao juiz averiguar a veracidade dos fatos, se não trata-se apenas de uma tentativa do réu em