O PERDIMENTO DE BENS E SEUS ASPECTOS LEGAIS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
CAMPUS URUGUAIANA
Faculdade de Direito
Curso de Ciências Jurídicas e Sociais

RICARDO BRASIL BARREIRA

O PERDIMENTO DE BENS E SEUS ASPECTOS LEGAIS

Uruguaiana

2010

RICARDO BRASIL BARREIRA

O PERDIMENTO DE BENS E SEUS APECTOS LEGAIS

Trabalho apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de
Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de
Direito, do Campus Uruguaiana, da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientador: Mauro Moacir Riella Fernandes

Uruguaiana
2010

RICARDO BRASIL BARREIRA

O PERDIMENTO DE BENS E SEUS APECTOS LEGAIS

Trabalho apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de
Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de
Direito, do Campus Uruguaiana, da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Aprovado em ____ de __________________ de 20_____.

BANCA EXAMINADORA:
Prof.: PUCRS
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Prof.: PUCRS
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Prof.: PUCRS
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Uruguaiana
2010

Dedico este trabalho a minha mãe, Carmem e ao meu pai, Ricardo. Agradeço por todo amor, carinho, força, sacrifício e compreensão nesta fantástica jornada jurídica.

“Luta! Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em encontrares o Direito em conflito com a
Justiça, luta pela Justiça”.
Eduardo Coutoure

AGRADECIMENTOS

Esta monografia é fruto de um estudo profundo e apaixonado, no entanto, seria inexistente sem a ajuda e o estímulo, por mais discretos que tenham sido, das mais diversas formas e das mais diferentes pessoas.
Agradeço, assim, ao Professor orientador, Mauro Moacir Riella Fernandes, pelo material disponibilizado, pelas pontuais explicações, pela paciência, empenho, apoio e compreensão diante de minhas falhas.
Aos Excelentíssimos Senhores Procuradores da Fazenda Nacional da subseção judiciária de