Processo Penal Pucrs

PUCRS INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA raphael ramos corrêa luiz O APARELHO PRÉ-PROCESSUAL E A REFORMA DO ESTADO Encontros e Desencontros RIO GRANDE DO SUL 2007 RAPHAEL RAMOS CORRÊA LUIZ O APARELHO PRÉ-PROCESSUAL E A REFORMA DO ESTADO Encontros e Desencontros Monografia apresentada à PUCRS, como exigência parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em Segurança Pública, ministrado na modalidade à distância, sob a…

eletrônico na rede internet, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Art. 3º A interceptação das mensagens via correio eletrônico, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta…

NEMO TENETUR E VERDADE NO PROCESSO PENAL Daniel Leonhardt dos Santos1 Lívia Limas Santos2 1 – INTRODUÇÃO v erdade e limites instrutórios do juiz relacionamse estreitamente.3 A concentração das atividades de julgar e colher a prova, típico de um sistema inquisitório, possui íntima relação com o conceito de verdade. No sistema inquisitivo, postulado pelo princípio inquisitivo, o juiz, presente dúvidas para a solução dos fatos, possui o dever social de atuar ativamente na busca dos…

PLANO DE AULA Dados de Identificação Nome da escola: Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS) Localização: Av. Ipiranga, 6681 - Partenon Porto Alegre - RS, 90619-900 Objetivo Geral Proporcionar ao aluno noções sobre o cabeceio e chute de bola e o consequente desenvolvimento de sua habilidade nesses fundamentos esportivo. Objetivos Específicos - Identificar variadas formas de cabeceio e chute de bola; - Utilizar o ferramental teórico-prático…

investigação criminal e evitando a prática de novos crimes por tais grupos. Além da citada lei que inaugurou a normativização da delação premiada no Brasil, atualmente o instituto encontra-se previsto em diversos instrumentos legais, dentre os quais: Código Penal (arts. e 159, §4º, e 288, p.u.), Lei do Crime Organizado – nº 9.034/05 (art. 6º), Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – nº 7.492/86 (art. 25, §2º), Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais – nº 9.613/88 (art. 1º,…

SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ROGER GUARDIOLA BORTOLUZZI Mestrado em Direito Faculdade de Direito Direito Processual Civil III – Processo de Execução Professor: Doutor Araken de Assis Porto Alegre 2003 PLANO DE TRABALHO Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas, via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial. No Capítulo I,

Direito Penal III Prof. Rogério Maia Garcia Atividade Extra (11/06/2014)1 Vale até 1,0 na nota final da P22 Nome: Daniel Melo da Rosa 01. A partir dos princípios constitucionais informadores da pena e de sua execução, disserte criticamente sobre o instituto do Regime Disciplinar Diferenciado. 02. Disserte sobre o instituto da Progressão de Regime, estabelecendo a distinção dos requisitos para sua concessão a partir do tipo penal do qual resultou a condenação. 03. Disserte

Simulado de História 1º ANO 1º (PUCRS ) Considere as afirmativas abaixo, sobre a chamada Guerra do Peloponeso e seus desdobramentos para o mundo grego, no século V a. C. I – Atenas, defensora da ordem política democrática, liderava a Confederação de Delos, a qual rivalizava com a Liga do Peloponeso, encabeçada por Esparta, que apoiava os sistemas políticos aristocráticos. II – A influência ateniense tinha como uma de suas bases principais o incremento do sistema comercial sob seu controle,

IMPUTABILIDADE PENAL, CAPACIDADE COGNITIVA E INSTRUMENTOS DE MEDIDA PSICOLÓGICA Cláudia Androvandi 1 Adriana Jung Serafini 2 Clarissa Marceli Trentini 3 Elizabete Coelho 4 O direito não exprime a verdade absoluta: sua verdade é apenas relativa e mede-se pelo seu fim. E assim é que o direito não só pode mas deve mesmo ser infinitamente variado. Rudolf von Lhering Resumo Este trabalho explora questões relacionadas ao campo da psicologia jurídica e a importância da avaliação psicológica na prática

criminal. O trabalho tem como justificativa a carncia de estudos sobre o tema da reincidncia no Brasil, tendo por referencial bibliogrfico as pesquisas de Srgio Adorno e justifica-se, ainda, na medida em que busca investigar o fenmeno da seletividade penal, cujo cunho racial chave no Brasil, e a participao dos rgos de justia na criminalizao de determinadas condutas. Como referencial terico, utilizamos a matriz conceitual de Michel Foucault e Alessandro Baratta. Sumrio1. Introduo 2.…