Direito

SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
ROGER GUARDIOLA BORTOLUZZI
Mestrado em Direito
Faculdade de Direito
Direito Processual Civil III – Processo de Execução Professor: Doutor Araken de Assis Porto Alegre
2003
PLANO DE TRABALHO

Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas, via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial.
No Capítulo I, será abordada a origem da prisão civil, desde o direito romano, até os dias atuais, de forma breve e concisa.
Na seqüência, veremos a sanção, propriamente dita, por descumprimento de ordens judiciais, elencando o instituto, de forma breve, pois o instituto da Contempt of Court será objeto de um capítulo à parte; outrossim, será feita uma abordagem quanto à litigância de má–fé no processo civil; o novel artigo 14 do Codex Processual Civil pátrio será analisado de forma dinâmica e prática juntamente com o artigo 330 do Código Penal; seguindo, iremos localizar o processo civil de resultado no sistema pátrio; também será feita uma análise do princípio da razoabilidade em face da decretação da ordem de prisão por descumprimento de provimento do juiz cível e por derradeiro será feita uma abordagem do crime de desobediência à ordem judicial e que se encontra previsto no nosso Código Penal.
No Capítulo III analisaremos os meios coercitivos visando ao adimplemento da ordem judicial; analisando, também, os institutos da astreinte (multa coercitiva), bem como da prisão civil por dívida.
Na quarta e derradeira parte deste estudo, analisaremos de forma mais completa o instituto da Contempt of Court, com seu conceito, suas classificações, bem como da possibilidade de utilização do referido instituto no sistema positivo brasileiro.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
I – A ORIGEM DA PRISÃO CIVIL
1. Uma breve passagem pelo Direito Romano
2. Evolução do instituto no Direito Romano
3. Uma breve