3 Imputabilidade penal capacidade cognitiva e instrumentos de medida psicol gica 1

IMPUTABILIDADE PENAL, CAPACIDADE COGNITIVA E INSTRUMENTOS
DE MEDIDA PSICOLÓGICA
Cláudia Androvandi 1
Adriana Jung Serafini 2
Clarissa Marceli Trentini 3
Elizabete Coelho 4
O direito não exprime a verdade absoluta: sua verdade é apenas relativa e mede-se pelo seu fim. E assim é que o direito não só pode mas deve mesmo ser infinitamente variado.
Rudolf von Lhering

Resumo
Este trabalho explora questões relacionadas ao campo da psicologia jurídica e a importância da avaliação psicológica na prática pericial, especialmente nos casos de determinação de inimputabilidade. Também busca traçar um panorama atual das técnicas disponíveis para tais avaliações. Os testes psicológicos que avaliam inteligência exercem um papel significativo em tais casos, pois certos prejuízos cognitivos podem ser razão para descaracterizar a responsabilidade por atos puníveis. Com a avaliação do Conselho Federal de Psicologia, muitos dos instrumentos que eram utilizados em tais perícias foram considerados desfavoráveis para uso, aumentando ainda mais as dificuldades do trabalho realizado pelos psicólogos. Apesar disso, outras técnicas como entrevistas ou exames neuropsicológicos, juntamente com os instrumentos disponíveis, podem ser incorporados ou melhor explorados como forma de suprir tais deficiências.
Palavras-chave: Imputabilidade penal; capacidade cognitiva; instrumentos de medida psicológica. Abstract
This article deals with issues related to juridical psychology and the importance of psychological testing within forensic psychology, especially in cases of determination of lack of legal capacity. It also attempts to show the current scenario of the available techniques for such assessments. Psychological testing assessing intelligence play significant role in such cases, once certain cognitive impairments may be the reason to withdraw the responsibility for punishable actions. After the evaluation of the Psychology Federal Council, several of the instruments used were considered