Processo Penal Pucrs

PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul HUMBERTO ANDRÉ RODRIGUES LUCCA O DEBATE CRIMINOLÓGICO SOBRE OS CRIMES DO ESTADO EM ESPECIAL DA VIOLÊNCIA POLICIAL Disciplina: CRIMES DO ESTADO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Professor: Dr. José Carlos Moreira da Silva Filho. Aluno: Humberto André Rodrigues Lucca Porto Alegre (RS) 2011 HUMBERTO ANDRÉ RODRIGUES LUCCA O DEBATE CRIMINOLÓGICO SOBRE OS…

seus conceitos e perspectivas. Vários outros termos correlatos são empregados pela literatura para fazer referência a essa condição: reintegração social, ressocialização, ajustamento/adaptação, reorganização da vida etc. PSICO, Porto Alegre, PUCRS, v. 36, n. 3, pp. 267-273, set./dez. 2005 b) Eliminação de formas coercitivas de internação, por motivos relativos ao desamparo social, na medida em que suprime a figura da situação irregular. Neste sentido, a privação de liberdade…

Professora e Supervisora do Setor de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito. Pesquisadora do Instituto de Bioética. Professora de Ética do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Medicina e Ciências Médicas da PUCRS. . Tatiane Regina Amando Vidal Acadêmica do curso de graduação em Direito. Bolsista de iniciação científica do programa BPA-Interesse Institucional/2012. . RESUMO: O plágio tem sido objeto de crescentes preocupações no meio…

Ritual e Processo Penal Militar: Hierarquia e Disciplina na (dis)função de julgar do Juiz Militar Ricardo Henrique Alves Giuliani, Defensor Público da União, Especialista em Ciências Penais pela PUCRS e Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul 1- INTRODUÇÃO No presente artigo será tratado de um assunto complexo, que é a (dis)função do Juiz Militar na aplicação da lei

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxx Autos nº XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado XXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – RELATÓRIO O ilustre representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, dando-o como incurso nas penas previstas no artigo…

do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. Foi Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da PUCRS, em convênio com a SENASP-MJ, e atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS. O tema escolhido “Violência, criminalidade e punição no Brasil”, retrata a situação atual das penitenciárias brasileiras, e também, o índice de criminalidade e punição. Ambos os…

inimputável ou o imputável especialmente perigoso têm de gozar, na íntegra, dos direitos e da proteção que lhe são devidos em nome da sua eminente dignidade como pessoas.” Jorge de Figueiredo Dias. O conto “Na Colônia Penal”, de Franz Kafka, traz a realidade de um sistema de execução penal há muito ultrapassado, em que o condenado, além de ter no próprio corpo a pena por algum procedimento adotado – visto que certas condutas apenadas sequer poderiam se enquadrar no conceito atual de…

Alexandre Wunderlich sobre o Segredo de seus olhos. Alexandre Wunderlich Professor de Direito Penal na PUCRS O Segredo dos Seus Olhos, drama romântico-policial dirigido por Juan José Campanella (Argentina-Espanha/2009),adaptado do romance La pregunta de sus ojos, de Eduardo Sachari. O filme Benjamín Espósito (Ricardo Darín) é uma espécie de secretário de diligências do Ministério Público, com atuação no Juízo Penal, que acaba de se aposentar. Longe da cena judiciária, Benjamín…

Professora e Supervisora do Setor de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito. Pesquisadora do Instituto de Bioética. Professora de Ética do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Medicina e Ciências Médicas da PUCRS. livia.pithan@pucrs.br ** Acadêmica do curso de graduação em Direito. Bolsista de iniciação científica do programa BPA-Interesse Institucional/2012. . INTRODUÇÃO Alguns casos de plágio envolvendo pessoas públicas têm sido…

própria sociedade, contra o absolutismo do soberano 4. É composto por um Juiz de Direito, denominado Juiz Presidente, e por mais vinte e cinco jurados sorteados, anteriormente inscritos na lista anual, conforme prevê o artigo 477 do Código de Processo Penal. Da lista geral serão sorteados (e não escolhidos) 25 jurados para cada reunião (conjunto de sessões, julgamento do mês), cujos nomes serão colocados na urna da reunião, da qual, a cada sessão do respectivo mês (julgamento…