Trabalho resumo "Na Colônia Penal" Kafka penal III - Rogério Garcia PUCRS

“... Também o inimputável ou o imputável especialmente perigoso têm de gozar, na íntegra, dos direitos e da proteção que lhe são devidos em nome da sua eminente dignidade como pessoas.”
Jorge de Figueiredo Dias.

O conto “Na Colônia Penal”, de Franz Kafka, traz a realidade de um sistema de execução penal há muito ultrapassado, em que o condenado, além de ter no próprio corpo a pena por algum procedimento adotado – visto que certas condutas apenadas sequer poderiam se enquadrar no conceito atual de crime –, não conheciam sua condenação, tampouco tinham chance de defesa. É com maestria que Kafka descreve, durante o conto, a aplicação da pena no referido caso, em que o executor sentia-se em êxtase ao ver o condenado deitado em um aparelho que ajudou a construir, e no qual acreditava que, passadas doze horas da mais cruel tortura, o acusado arrependia-se do que fez e, nos últimos momentos de vida, mas nem por isso conscientes, mantinha-se tranquilo, decifrando o porquê da condenação.
Kafka descreve um oficial, ídolo de um comandante que na colônia exercia o papel de juiz, executor da pena e engenheiro e que, com muita “sabedoria” criou um aparelho em que os condenados eram submetidos à doze horas de tortura, onde agulhas de vidro penetravam seu corpo escrevendo determinadas frases (correspondentes ao delito cometido), até que o aparelho perpassava o corpo do condenado e este era jogado ao fosso. O oficial, no conto, descreve com prazer o quanto é gratificante perceber que nas primeiras seis horas o acusado permanece consciente, “apenas” sentindo dores, e que nas horas subsequentes fica tranquilo, perdendo, inclusive, o prazer em comer, é o momento em que compreende a condenação, pois “o entendimento ilumina até o mais estúpido”1.
E é com esse tipo de descrição, como faz com brilhantismo, também, Michael Foucault, em sua obra Vigiar e Punir, que percebemos que, de alguma forma, a execução penal passou por grande evolução. Atualmente existem leis que a