Princípio Da Seletividade

ANHANGUERA EDUCACIONAL TABOÃO DA SERRA TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Fernanda Freitas da Silva RA: 8870335235 Professor: Júlio César Santana Intermodais São Paulo 2015 Sumário Introdução... Pagina 3 Princípios de Estocagem de Materiais... Pagina4, 5 Sistema de Armazenagem... Pagina 6,78,9 Introdução O objetivo da armazenagem é o de guardar a mercadoria por certo tempo. A mercadoria deve ser mantida no depósito por certo período de tempo até que

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS LONDRINA Centro de Ciências Jurídicas e Empresarias Curso Direito A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO LONDRINA 2011 MARCOS VINÍCIUS SALOMÃO CASARIN A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE COMO MEIO DE APERFEIÇOAR A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de…

Impostos da União IR – Imposto de Renda Princípios: todos se aplicam Princípio específico: - Progressividade: deve ocorrer a diferenciação da alíquota. - Universalidade de bens: universo total do patrimônio é incluído. Imunidades: - IR Pessoa Física – Não se aplica nenhuma - IR Pessoa Jurídica – Não se aplica a de livros, periódicos e o papel destinado a elas. CM .IR PF – Aumento de patrimônio adquiridos por disponibilidade…

de Eletrônica e Eletrotécnica 63 Prof. Sérgio Goulart - Circuitos de Comandos e Automação - CCA _______________________________________________________________________________ Princípio construtivo de um relé de sobrecarga - Um relé de sobrecarga tem os seguintes componentes (Fig.5.3). Fig. 5.3 – Princípio construtivo de um relé térmico de sobrecarga Contatos auxiliares – São parte do dispositivo que interrompe o circuito elétrico em caso de sobrecarga,podendo retornar à…

01. A Constituição Federal de 1988, em sua visão humanista e social, guardou um capítulo exclusivo para a Seguridade Social, ali indicando uma série de princípios. Dentre esses, tem-se o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. É correto afirmar que é hipótese de aplicação concreta deste princípio o benefício de: a) auxílio doença; b) pensão por morte; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) salário família; e) auxilio acidente. …

CURRÍCULO OCULTO PARA A SELETIVIDADE NA LEGISLAÇÃO DO ENSINO BRASILEIRO Ailse Therezinha Cypreste Romanelli1 RESUMO Neste estudo são analisados os textos das várias leis do ensino no Brasil, no período que vai de 1930 a 1971, especialmente a organização didática e o sistema de avaliação, tentando localizar a existência de elementos de um currículo oculto para a seletividade. Quando a educação brasileira se estruturou como sistema, a filosofia que norteou essa sistematização…

9 O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como "legislador positivo" LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS Advogado. ÁREA oo DIREITO: Tributário A discussão sobre· o alcance da seletividade do ICMS tem ficado em segundo plano nas lides correspondentes, em razão da prejudicialidade de aspectos laterais ·à questão, dentre os quais a impressão de que, ao controlar a observância ao critério constitucional, estaria o Judiciário investindo-se

1- O que são princípios? Resposta > Princípio, derivado do latim principium (origem, começo) em sentido vulgar quer exprimir o começo de vida ou o primeiro instante em que as pessoas ou as coisas começam a existir. 2 – Explique o artigo 108 & II,III Código Tributário Nacional. Resposta > Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente: na ordem indicada: II - os princípios gerais de…

jurisprudência brasileira, assinale a INCORRETA: a) Um imóvel localizado no bairro Água Verde pode ser submetido a uma tributação mais elevada em termos de IPTU, do que um imóvel localizado no bairro Sítio Cercado, em razão, dentre outros, do princípio da seletividade. ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro. b) É constitucional a lei do município que reduz o IPTU sobre imóvel c) A execução da política relativa à cobrança do IPTU progressivo é um dever…

atingir estes objetivos, começamos por tratar dos traços constitucionais que caracterizam a exação: sua regra-matriz e a não cumulatividade. Ainda, examinamos as normas de imunidade que lhe atinem, bem com as especiais relações que mantém com os princípios da legalidade e da anterioridade, oferecendo o resultado nossas reflexões do alcance deste último, oferecendo uma nova e inédita proposta para sua interpretação. Já no plano infraconstitucional, abordamos, questões ligadas ao direito…