CREDITO IPI

CAPÍTULO I

O PROBLEMA DA PESQUISA

INTRODUÇÃO

O imposto sobre produtos industrializados tem sido objeto de trabalhos doutrinários de grandes qualidade, que enfrentaram, com galhardia, seus múltiplos e, não raro, intricados aspectos jurídicos e econômicos.
Em razão disso, não nos moveu, na concepção da presente monografia, pretensão particularmente inovatória, mas apenas a preocupação de sistematizar o estudo do tributo, segundo premissas que levaram em conta, de um lado, seus aspectos estruturais e, de outro, a dinâmica de certas relações que são próprias.
Para atingir estes objetivos, começamos por tratar dos traços constitucionais que caracterizam a exação: sua regra-matriz e a não cumulatividade. Ainda, examinamos as normas de imunidade que lhe atinem, bem com as especiais relações que mantém com os princípios da legalidade e da anterioridade, oferecendo o resultado nossas reflexões do alcance deste último, oferecendo uma nova e inédita proposta para sua interpretação.
Já no plano infraconstitucional, abordamos, questões ligadas ao direito de restituição e de compensação, levando em conta a particularidade, que o IPI apresenta, de ser tributo que “repercute”. Ainda a propósito, examinamos temas alusivos, bem como seus aspectos processuais, tanto em sede administrativa como judicial, alem de nos posicionarmos perante as limitações, jurisprudenciais e normativas, que vem sendo impostas ao exercício do direito de compensação tributaria.
Estes, pois em síntese, os propósitos que orientaram a elaboração deste trabalho.

FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS DA PESQUISA

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise dos argumentos favoráveis e contrários para preparar um parecer, sobre os efeitos da técnica da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no que concerne ao direito de credito não aquisição de insumos em empresas não contribuintes, com subseqüente saída tributada e a compensação