Princípio Da Seletividade

dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: seletividade; distributividade; reserva do possível; dependência econômica; companheiro; cônjuge; pessoa designada; filho maior universitário; prova dependência econômica; dependência presumida; menor sob guarda; tutela; filho inválido. SUMÁRIO: 1 O princípio da seletividade e distributividade das prestações previdenciárias; 1.1 O princípio da seletividade e distributividade como princípio da “reserva do possível”; 2 Os…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE PROTEÇÃO E SELETIVIDADE EM SUBESTAÇÃO DE CONSUMIDOR Thiago Almeida Santos Resumo: Este artigo tem como objetivo, orientar e demonstrar a importância de um estudo de coordenação e seletividade para subestação de consumidor. A comparação entre os tipos de seletividade, mostra porque o uso de um dispositivo eletrônico para controle da proteção em uma subestação é importante. Ficam claras as vantagens de se usar um relé de coordenação por tempo/corrente,…

INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO: HISTÓRICO E PRINCIPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Trabalho de Novas Abordagens Gerenciais apresentado ao Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de Tecnólogo em Administração, Direito Gestão RH e Processos Gerenciais. Orientador: Prof. Paulo César CANOAS, 2011 Sumário

tributo O IPI é um tributo de competência da União, previsto no art.153, IV da CF/88. Os princípios as quais se subordina são: O princípio da Seletividade e o Princípio da não-cumulatividade. 1.1 SELETIVIDADE O Princípio da seletividade tem seu embasamento legal no art.153, IV, 3°, I, no qual o IPI “será seletivo, em função da essencialidade do produto”. A seletividade no IPI demonstra o caráter extrafiscal do tributo, tornando-o um instrumento de…

Clientelismo e seletividade: desafios às políticas sociais O Clientelismo compromete os princípios da igualdade, à medida que causa certa seleção dos indivíduos beneficiados pelos direitos universais. Graham (1997) relação - Público x Privado = união com base em trocas. Então, o Clientelismo promoveu a sustentação da política brasileira, aparando o Estado e, por conseguinte “beneficiando” o circulo social, que ia desde a família e pessoas mais próximas, à colegas que poderiam

1988 PERÍODOS EXPRESSIVOS: O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais surgiu com a finalidade de eliminar a desigualdade ou mesmo qualquer tipo de discriminação de tratamento existente entre trabalhador rural no âmbito da seguridade social. A Constituição Federal de 1988, entretanto, acabou com a diferença de tratamento que existia entre o trabalhador urbano e o rural, estipulado, por intermédio do princípio da uniformidade, a…

Após a busca e exposição dessa conceituação, o autor segue o seu pensamento e enfatiza que a acão das práticas espaciais é acumulativa em sua sincronia e diacronia e aponta três fases dentro desse processo: Montagem, que está relacionada com a seletividade, que está relacionada com o desdobramento. Nessas três fases, estão localização e distribuição, a formação da estrutura espacial, e, os movimentos dessa estrutura. Moreira apresenta em seguida o objetivo do texto, que segundo…

selvagem Greve de zelo Estado de greve Principios do direito previdenciario Os princípios constituem os fundamentos de um sistema de conhecimento. Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social. Princípios estes fixados na lei maior de nosso Estado, a Constituição Federal, em seu artigo 193. Princípio da diversidade da base de financiamento: O princípio da diversidade da base de…

Legislação Tributaria 1 – O nascimento da obrigação tributária se dá com a ocorrência do (a): 1) lançamento; 2) base de cálculo; 3) hipótese de incidência; 4) previsão abstrata em lei; 5) fato gerador. 2 – O princípio de que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais se inclui entre os efeitos da: 1) substituição tributária; 2) solidariedade; 3) responsabilidade de terceiros; 4) responsabilidade por infrações; 5) equidade. 3– É elemento

renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), corrigidos pelos índices da previdência social. Como é de conhecimento dos operadores do direito previdenciário, são princípios constitucionais basilares da seguridade social a seletividade e a distributividade. Tais princípios estão expressamente contemplados em nossa Constituição Federal no art. 194, parágrafo único, II, in verbis: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de…