Principios Direito Contratual

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar,

APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA BACHARELADO EM DIREITO VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Petrolina- PE 2013 VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Trabalho apresentado como requisito de avaliação – Atividades domiciliares, da Disciplina Direito Civil III, por solicitação do Professor Carlos Gonçalves, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências…

Contratos”, e procurou responder o seguinte problema: “até quando o princípio da autonomia da vontade é limitado pela função social do contrato?”. Seu objetivo Geral teve como foco explicar quando o principio da autonomia da vontade é limitada pela função social do contrato. Nessa direção foram cumpridos os objetivos específicos: definir o Principio da autonomia da vontade; conceituar a formação dos contratos; entender o princípio da função social dos contratos no ordenamento jurídico.…

“Acredita-se que a Boa-Fé, ou a noção de Boa-Fé, surgiu no Direito Romano, passando pelo Direito Alemão, tendo sofrido lenta e gradativa evolução até ser reconhecida e erguida à condição de princípio pela Constituição Federal de 1988, que a alçou ao status de “princípio supremo do Direito Civil”, segundo termo de Karl Larenz, com ampla incidência no direito obrigacional e especial importância para o exame dos requisitos da resolução do contrato. Depois de ser sido inserido no…

OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Sumário: 1) Introdução; 2) Evolução da teoria da imprevisão e nova concepção do direito contratual; 3) A teoria da imprevisão no Código Civil de 2002; 4) Os contratos aleatórios; 5) A incompatibilidade da teoria da imprevisão com os contratos aleatórios; 6) Conclusão. 1.INTRODUÇÃO: O direito contratual passa por inegável processo de revisão de conceitos e princípios, seja pela falência dos antigos preceitos que impulsionavam a atividade legiferante e…

modificar e extinguir direitos e obrigações. a. Acordo de vontades: necessariamente há mais de uma vontade. b. Origem: i. Antiguidade: início com a permuta (troca de objeto); no direito romano surge a ideia do direito dos contratos, buscando justiça –“dar a cada um o que é seu”. ii. Idade Média: nenhum progresso relevante. iii. Modernidade: liberdade – os indivíduos podiam escolher se queriam ou não contratar, o conteúdo do contrato, etc... iv. Pós-modernidade: surgimento dos…

PRINCIPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA Acredita-se que a Boa-Fé, ou sua noção, surgiu a Priore no Direito Romano, tendo uma conotação, uma hermenêutica diferenciada pelos juristas alemães, em Roma, pode-se afirmar que “A fides seria antes um conceito ético do que propriamente uma expressão jurídica da técnica. Sua jurisdição só iria ocorrer com o incremento do comércio e o desenvolvimento do jus gentium, complexo jurídico aplicável a romanos e a estrangeiros”, no direito Alemão, o que se entende

Princípios gerais dos contratos. O contrato, ao desempenhar seu papel fundamental, caracteriza-se por ser uma fonte de obrigações, gerando, com isso, direitos e deveres para as partes contratantes. A análise dos princípios contratuais, nesse contexto, é de extrema importância para delinear a conduta das partes em toda relação contratual, ou seja, antes, durante e até mesmo depois da extinção do contrato. Função social do contrato. A função social do contrato tem a finalidade de…

Cláusulas Abusivas; Conclusão; Notas; Bibliografia 1.Introdução As relações contratuais nos dias atuais, especialmente as relações de consumo, são fortemente influenciadas pela economia de mercado, reflexo do processo de globalização enfrentado por toda a sociedade contemporânea. O Direito não existe de per si, isolado, como em uma cúpula de vidro. Não existe uma autopoiese absoluta no sistema jurídico, isto é, o Direito não consegue se portar de maneira independente frente aos…

de consumo são nulas de pleno direito, cujo reconhecimento judicial é matéria de ordem pública (arts. 1 c/c 51 caput do CDC) Essa proteção contratual pelo CDC decorre da situação de vulnerabilidade e inferioridade dos consumidores frente ao fornecedor, que, em regra, dispõe de maior poderio econômico e de respaldo técnico e jurídico para entabular suas contratações no mercado de consumo. É o fornecedor quem elabora unilateralmente todas as cláusulas contratuais, cabendo ao…