Principios Direito Contratual

DIREITO DO CONSUMIDOR Se não proteger o consumidor, ele sairá do mercado e assim terá menos consumo e conseqüentemente menos produção, menos empregos e menos circulação de capital. O fornecedor tem responsabilidade objetiva – Teoria do Risco Integral da sua Atividade. - Princípios do Direito do Consumidor 1- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana É proibido deixar o consumidor indignado. Toda vez que ele ficar indignado, as empresas serão penalizadas.

invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. Resposta: Em parte sim. Pois, partindo do principio da celebração do contrato ser realizado entre acordo de vontades entre as partes, devemos ter em mente ao analisa-lo , tratar-se de uma categoria do negocio jurídico, com suas teorias interpretativas baseadas nos…

Bibliografia ________________________________________ 1.Introdução As relações contratuais nos dias atuais, especialmente as relações de consumo, são fortemente influenciadas pela economia de mercado, reflexo do processo de globalização enfrentado por toda a sociedade contemporânea. O Direito não existe de per si, isolado, como em uma cúpula de vidro. Não existe uma autopoiese absoluta no sistema jurídico, isto é, o Direito não consegue se portar de maneira independente frente aos…

benefício ou vantagem ao outro. Desse modo, foi negado o provimento ao recurso de apelação, por unanimidade de votos, interposto pelos apelantes, ADEMAR PETEL E ALCEU PETEL. I- DAS DOUTRINAS Segundo Orlando Gomes (“Contratos”, página 178), no Direito moderno, a alteração radical das condições econômicas, nas quais o contrato foi celebrado, tem sido considerada uma das causas que podem determinar sua resolução. O autor ressalta que: “a onerosidade excessiva da prestação é apenas…

Fernandes Bernardino Contato: lucasfbernardino@gmail.com Disciplina: Direito Civil II ---------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª Parte Origem e evolução das relações contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem…

Alteração das condições contratuais O contrato de trabalho, como os demais contratos jurídicos, nasce em um certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo e quase que inevitavelmente, um dia extingue-se. O objeto dessa aula versa sobre o estudo das alterações que sofre o contrato de trabalho ao tempo de sua duração e as conseqüências de tais alterações sobre as partes contratantes: empregador e empregado. Formação do contrato de trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. GEOVANNI FIGUEIREDO PEDROSO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n° 52.725.044-1 e inscrito no CPF nº 072.407.802-30, residente e domiciliado na Rua Presidente Vargas nº 479 bairro Itapetininga, nesta cidade de Barretos Estado de São Paulo, através deste que o subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

efeitos jurídicos – cria, modifica ou extingue direitos ou obrigações – em função dessa convergência. O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. É praticamente impossível imaginarmos uma sociedade sem contratos, sem acordo de vontades, sem obrigações recíprocas. E é por este motivo que o Direito dos Contratos é uma das mais importantes matérias no ramo do Direito Civil. …

institucional 3. A publicidade no mercado de consumo 4. Controle da publicidade CAPÍTULO II - PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO CONSUMERISTA 1. Os princípios que regem o direito do consumidor 2. Os princípios específicos em matéria publicitária 2.1. Os sobreprincípios 2.1.1. Princípio da liberdade 2.1.2. Princípio da transparência 2.1.3. Princípio da boa-fé 2.2. Os princípios específicos CAPÍTULO III - A PUBLICIDADE COMO FATO JURÍDICO 1. A concepção tradicional…

26/05/2015 OAB ESA R$ 0,00 ESA CURSOS TVESA NOTÍCIAS PUBLICAÇÕES BIBLIOTECA FOTOS ATENDIMENTO ALUNO CURSOS F18/01 - OFICINA DE DIREITO IMOBILIÁRIO – Módulo I – Aspectos gerais dos negócios imobiliários A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas Carga horaria: 15 Horas. VALOR DO INVESTIMENTO R$ 285,00 Opções De Pagamento Período: Início 27/07/2015 – Término 24/08/2015 Cartão Crédito Horário: Das 9…