Principios Direito Contratual

INTRODUÇÃO O contrato, principal ferramenta de direito privado que permite a celebração da vontade das partes no intuito de atingir um fim de interesse de ambos os contraentes, é o mais primitivo ato jurídico que visa harmonizar as relações sociais de cunho econômico. Sua importância é inquestionável no âmbito do Direito Civil. Isso faz com que esse ramo do Direito tenha entre uma de suas finalidades a proteção dos sujeitos dessa relação contratual e a sociedade como um todo, já que os…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO - 3º B MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS PROFESSOR: MSC. GUILHERME M. CASALI 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Dejalma Silveira 2 OBRAS EM FICHAMENTOS: GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume IV, tomoI:Pablo Stolze Gagliano,Rodolfo Pamplona Filho.-6º Ed.rev.e atual.-Saraiva,2010.363 pág. DINIZ,Maria Helena.Curso de Direito Civil…

interesses privados, de onde emerge o contrato. 1 Advogada; Professora contratada da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Assistente de Ensino do Curso de Extensão em Direito dos Contratos da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Reponsável pela análise e desenvolvimento acadêmico do Programa de Educação Continuada da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 2 Estas…

aderindo uma situação contratual que encontra definida em todos os seus termos. Se por um lado tal prática garante a celeridade na criação do contrato, por outro possibilita a criação de cláusulas unilaterais e arbitrárias por parte dos fornecedores, que resulta diariamente em milhares de consumidores lesados pelas práticas abusivas previstas no contrato. Tem-se, neste aspecto, o Código de Defesa do Consumidor, criado justamente para que a parte hipossuficiente da relação contratual…

adrianapesseghini@yahoo.com.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA. RENATO PINÉ DE MELLO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 18.348.151-3, inscrito no CPF/MF n° 106.856.838-00, residente na Rua Francisco Paternost, 158, São Paulo, SP, CEP: 04257-090, por sua advogada abaixo-assinada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C CONSTITUIÇÃO DE…

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS OS PRINCÍPIOS TÊM FORÇA NORMATIVA (PAULO BONAVIDES) PODEM SER EXPRESSOS NA NORMA JURÍDICA OU IMPLÍCITOS NA NORMA JURÍDICA. DIÁLOGO DAS FONTES  ENUNCIADO 167 DO CFJ  167 – Arts. 421 a 424: Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos.  Esta aproximação é…

horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da…

econômica do contrato não tem relevância para o campo jurídico. D não tem como finalidade a criação, modificação, resguardo, transferência, conservação, modificação ou extinção de direitos e deveres. E NDA Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: B. No tocante ao direito contratual, não se pode afirmar que: A por serem negócios jurídicos, a validade dos contratos se submete aos mesmos requisitos exigidos para os outros atos lícitos em geral. B a…

ALVANI NUNES | DISCIPLINA: FILDIR | I UNIDADE | -HISTÓRIA E FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO- Origem e evolução: Trabalho: latim “Tripliare”- significar martirizar com Tripalium- chicote de três pontas que as pessoas antigamente se utilizavam para autoflagelar ou para bater em outras pessoas, em escravo principalmente. O trabalho era tido como castigo. * Antiguidade clássica: - Escravidão- objeto do direito de propriedade O trabalho para os escravos era tido como castigo.…

a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para desvincular-se mutuamente, sendo elas a dispensa sem justa causa e com justa causa, por parte do empregador; a rescisão indireta por parte do empregado; aposentadoria; a extinção contratual pela morte do empregador ou empregado; por força maior e outras condições que serão vistas adiante. Com base nestas informações a pesquisa foi elaborada, para fim de estudo acadêmico, tendo base os princípios…