Principios Dir Tributario

Mendes : Planejamento e Controle da Produção Marco Túlio : Organização e Administração I e II Introdução ao Direito e Legislação DIR-248 Dados da disciplina Período: 10°  Pré-requisito: 7° período  Carga Horária: 30 horas  Ementa Noções gerais de Direito  Direito Civil  Direito Penal  Direito do Trabalho  Elementos de Direito Tributário  Breves estudos sobre Direito Comercial  Legislação sobre Águas e Minas  Legislação específica aos Cursos …

Princípios básicos de democracia por João Damasceno Borges de Miranda Informações sobre João Damasceno Borges de Miranda Advogado. Especialista em Dir. Tributário pelo IBET. Consultor tributário municipal. Professor Universitário. Palestrante. Para pensarmos em democracia e sua evolução desde a concepção grega, devemos, inicialmente, superar o dogma do Estado de Direito e passarmos para o conceito de Estado Democrático de Direito, pois, a simples definição de um…

1 CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO TRIBUTÁRIO GERMANO PRATA GURGEL 1151691 FORTALEZA – CE Dezembro – 2013 2 UECE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Presente trabalho apresentado ao curso de administração e disciplina de direito tributário como um dos pré-requisitos para a obtenção ao grau de bacharel em administração. GERMANO PRATA GURGEL Fortaleza, 06 de Dezembro de 2013. 3

Trata-se de dispositivo que hospeda a competência residual para os impostos. No campo dos impostos, a competência residual indica que o imposto novo deverá ser instituído, por lei complementar, pela União, obedecendo duas limitações: Respeito ao princípio da não cumulatividade; e Proibição de coincidência entre o seu fato gerador ou a sua base de cálculo de outros impostos. Assim, o imposto novo não poderá incidir em cascata, gerando uma sobreposição de incidências, à semelhança do…

tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. O Código Tributário Nacional em seu art. 96 traz as Fontes do Direito Tributário e dentre elas temos as leis, tratados, legislação tributária, conforme o texto legal. Quanto à “legislação tributária”, ela consiste no conjunto das regras que tratam dos tributos…

harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado” (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 19ª Ed. p.29). a) conjunto harmônico de princípios jurídicos - é a sistematização das normas doutrinárias do Direito – não de política ou de ação social – denotando o caráter científico do Direito Administrativo, já que não há ciência sem princípios…

poçeiros. Estes começaram a reinvidicar....Em 17 JUL de 1822 termina as sesmarias no Brasil, antes da Independência do Brasil (07 SET 1822) As sesmarias quase nunca cumpriam suas funções e por isto eram tomadas por poceiros. Hoje, O poceiro no Dir Agrário é figura jurídica que tem posse de bem de natureza pública devoluta. Antes era o que exercia a posse. Um poceiro faz um requerimento e o Governo despacha por Alvará de 17 JUL “conceda-lhes a terra pleiteada e suspenda a emissão…

DIREITO TRIBUTÁRIO II SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROCESSO TRIBUTÁRIO...........................................................................05 1.1. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................05 1.2. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA .................................................................06 1.3. EXECUÇÃO FISCAL..................................................................................07 2. HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR...........

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO 2 HISTÓRIAS INTERESSANTES DAS ORIGENS DO TRIBUTO HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (I) Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que

Questões de Dir. Tributário - Atividade T-1 Parte 1 - Criptograma Tributário 1 – São Elementos do Estado? 16 15 22 15 = 7 15 22 5 18 14 15 P O V O = G O V E R N O 20 5 18 18 9 20 15 18 9 15 = = T E R R I T O R I O = = 2 – Conceito de Estado? 14 1 3 1 15 = 16 15 12 9 20 9 3 1 = N A C A O = P O L I T I C A = 5 = 10 21 18 9 4 9 3 1 13 5 14 20 5 E = J U R I D I C A M E N T E 15 18