Principios Dir Tributario

economias capitalistas; as crises internacionais e internas produzidas pela alta de preços das matérias primas ou pela insuficiência energética. CONCEITO Na conceituação de José Nabantino Ramos, o Direito Econômico "é o conjunto sistemático de princípios e normas que disciplinam: a) a produção de bens e serviços; b) a partilha dos benefícios desse trabalho; c) o consumo das utilidades produzidas; e d) os meios necessários à consecução desses objetivos - para realizar; e)…

Dir.2204 – Unidade II DIREITO CIVIL Pto. 7 – SUJEITOS DE DIREITO: PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA. CAPACIDADE, INCAPACIDADE E EMANCIPAÇÃO. DOMICILIO PRELIMINARES CONCEITO DE DIREITO CIVIL :O direito civil, chamado também de Direito Comum, pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que regulam as relações entre as pessoas e entre estas e os bens que elas se utilizam. Divide-se em parte geral e parte especial. PARTE GERAL ( arts. 1º/ 232) contém a noção sobre as…

positivação interna constitucional. Cristina Luna Teoria da Ponderação de Valores Constitucionais Princípio da Harmonização ou Princípio da Concordância Prática Cristina Luna 2 Questão de prova A análise da colisão entre a inviolabilidade da intimidade e do domicílio dos cidadãos e o poder-dever d d d de punir i d do E Estado t d prescinde i d d da verificação da proporcionalidade e da aplicação do princípio da concordância prática, uma vez que o primeiro sempre prepondera sobre o…

TELEOLÓGICA: trata-se de processo investigativo que prima pela busca da finalidade da norma. SISTEMÁTICA:é a comparação da lei interpretada com outras leis e com o ordenamento jurídico, como um todo, para que eles harmonicamente se ajuste. DIREITO TRIBUTÁRIO/DIREITO PRIVADO. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos utilizados expressamente pela CF-CE-LOM, Para definir ou limitar competências tributarias. EX.interferir no IPTU(Competência do…

macetes SUSPENDEM O CRÉDITO TRIBUTÁRIO 18/10/2005 04:46 - DEMORE LIMPAR DE = DEpósito MO = MOratória RE = REclamações e REcursos LIM = LIMinares em MS PAR = PARcelamento do débito OBS: É só lembrar que quem é devedor do crédito tributário vai "DEMORAR SE LIMPAR" Gente, esse é meu macete predileto! è pra saber qtos ministros, desembargadores, juízes, etc, tem em cada tribunal. vamos lá entao S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de…

comunitário [...]” in BORGES, 2005, p. 565 R. Fac. Dir. UFG, V. 33, n. 2, p. 35-49, jul. / dez. 2009 miolo revista 2 ok.indd 36 7/12/2009 11:44:35 A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA, BENESSE PARA SOCIEDADE MODERNA... 37 coração e força; os artesãos, lavradores e artistas que velam pela satisfação das necessidades materiais do Estado. Um governo perfeito então é aquele exercido pelos aristocratas, pois eles têm o domínio da razão. Já na Idade Média, onde o princípio norteador é o da…

10º - evite se envolver na ansiedade e tensão alheias. Espere um pouco e depois retome o diálogo, a ação; 11º - família não é você, está junto de você, compõe o seu mundo, mas não é a sua própria identidade; 12º - entenda que princípios e convicções fechadas podem ser um grande peso, a trava do movimento e da busca; 13º - é preciso ter sempre alguém em que se possa confiar e falar abertamente ao menos no raio de 100 Km. Não adianta estar mais longe; 14º - saiba

Contribuições - Direito Tributário A FEIÇÃO TRIBUTÁRIA A natureza jurídica das contribuições sempre gerou grande divergência na doutrina, que oscilava entre a adoção da feição tributaria e seu repudio. Com o advento da Carta Magna de 1988, o legislador constitucional definiu a competência para a instituição das contribuições, no Capitulo I do Titulo VI, que trata do sistema tributário nacional, fulminando as duvidas quanto a sua natureza tributaria. Dessa forma, a luz do texto…

espetáculos públicos; De seguros, fretamento, riscos; Quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo e à armação e expedição de navios. Assim ficaram excluídos como atos do comércio: A atividade de compra e venda de bens imóveis (matéria de dir. civil) Transporte de pessoas (prestação de serviço) COMERCIANTES POR FORÇA DE LEI Posteriormente ao início da vigência do Código Comercial Brasileiro, também passaram a ser consideradas atividades mercantis: a construção civil e as…

longo do tempo e distintos lugares: a. Serviço público – [Deguit (1911); Bonnard (1953);Themístocles Brandão, Cavalcanti]:Ideia voltada para Estado prestador de serviços, tudo oque o Estado faz é serviço deinteresse coletivo. Diante disso o Dir. Adm. É o regulador Circunscreve o objeto do direito administrativo ao conceito de serviço público. Essa idéia inspirou-se na jurisprudência do Conselho de Estado francês. A escola ganhou grande relevo com o surgimento do…