Principios Dir Tributario

ligam o crime como fato e a pena como conseqüência, e disciplinam as relações jurídicas daí derivadas. - Processual - conjunto de normas que regulam a aplicação da lei; divide-se em penal e civil. - Fiscal ou tributário – é o ramo do Direito Público que estabelece os princípios e as normas relativas à instituição, aplicação e a arrecadação de impostos e das taxas, bem como a observância do monopólio fiscal. São normas que regulam os direitos da União, dos Estados e…

caso de imóveis urbanos que são utilizados com atividades rurais. 1 Tema e Delimitação do Tema O presente tema tratará do Imposto Territorial Rural – ITR e sobre o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana -- IPTU, fundamentados no princípio constitucional da função social da propriedade, tendo-se como tema proposto para análise e posicionamento o seguinte: ITR ou IPTU?: Incidência sobre os Imóveis Urbanos com Destinação Rural - Função Social da Propriedade – Estudo de…

Questões de Dir. Tributário - Atividade T-1 Aluna:Thamara Morais Turma: 3º Contábeis Data:26/09/2013 Parte 1 - Criptograma Tributário 1 – São Elementos do Estado? 16 15 22 15 = 7 15 22 5 18 14 15 P o v o G o v e r n o 20 5 18 18 9 20 15 18 9 15 = = T e r r i t ó r i o 2 – Conceito de Estado? 14 1 3 1 15 = 16 15 12 9 20 9 3 1 = N a ç ã o P o l i t i c a 5 = 10 21 18 9 4 9 3 1 13 5 14 20 5

Dir. Const. CNMP Aula 0 – Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula Demonstrativa Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para o cargo de Analista do CNMP. Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda…

pelos romanos, uma parte da doutrina entende que o Direito é dividido em três grandes ramos, Direito Público , Direito Privado e Direito Difuso. 16 1. Direito Positivo Privado Dir. Internacional Interno Público Externo D.Internacional Público D.Constitucional D. Administrativo D. Tributário Público D. Processual Interno D. Penal Dir.Nacional D. Eleitoral D. Militar Privado D. Civil D. Empresarial Externo D.Internacional Privado D. Trabalho D. Previdenciário Difuso D.

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

Pública II) ATIVIDADE FINANCEIRA Despesa Pública (orçamento como meio de execução das duas)  processo de repartição de custo; redistribuição da renda nacional caráter coativo (através de institutos políticos e jurídicos) Princípios que a caracterizam Atividade pecuniária Justiça Financeira Distributivismos (redistribuição renda) Capacidade contributiva Custo / Benefício (serviços) Economicidade Orçamento / controle de contas (art. 70 CF) Segurança…

Receita Pública II) ATIVIDADE FINANCEIRA Despesa Pública (orçamento como meio de execução das duas)   processo de repartição de custo;  redistribuição da renda nacional  caráter coativo (através de institutos políticos e jurídicos)  PRINCÍPIOS QUE A CARACTERIZAM  Atividade pecuniária  Justiça Financeira  Distributivismos (redistribuição renda)  Capacidade contributiva  Custo / Benefício (serviços)  Economicidade Orçamento / controle de contas (art. 70 CF) …

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

Pública II) ATIVIDADE FINANCEIRA Despesa Pública (orçamento como meio de execução das duas)  • processo de repartição de custo; • redistribuição da renda nacional • caráter coativo (através de institutos políticos e jurídicos)  PRINCÍPIOS QUE A CARACTERIZAM • Atividade pecuniária • Justiça Financeira  Distributivismos (redistribuição renda)  Capacidade contributiva  Custo / Benefício (serviços) • Economicidade Orçamento / controle de contas (art. 70…