DIREITO ECONOMICO

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REVISTA N.º 01
Ano 1 - 1.º semestre de 1980 - p. 45-57

O direito econômico no quadro geral da ciência jurídica
Prof. Ari Kardec Bosco de Melo
Origem do direito econômico
O Direito Econômico está intimamente relacionado com a crescente intervenção do Estado no domínio econômico e resulta das múltiplas transformações experimentadas pela sociedade humana a partir da primeira guerra mundial.
Fábio Konder Comparato examinando o crescimento deste novo ramo do Direito afirma: "O direito econômico nasce com a primeira guerra mundial, que representa de fato o fim do século XIX e o superamento de uma certa concepção clássica da guerra e da economia". (1) O pensamento deste estudioso do Direito Econômico é claro, lógico e intuitivo. Com o decorrer da guerra (l9l4 -1918) verifica-se que o conflito bélico deixa de ser uma atividade marginal para se transformar num fenômeno global, exigindo cada vez mais a presença de todas as forças produtivas das nações beligerantes.
Realmente, a guerra iniciava-se em agosto de 1914 reunindo, de, um lado, a França, a Rússia, a Inglaterra e a
Sérvia - que compreendiam as forças da Entente - e de outro a Alemanha e a Áustria - as potências centrais -, para findar em 1918 com a participação de, praticamente, todas as nações do mundo.
O balanço desta guerra é dramático: 9 milhões de seres humanos perecidos, dívidas astronômicas, caos econômico no continente europeu e uma inflação galopante, prenunciando a crise de 1929.
Uma importante constatação se infere logo após o desenrolar da guerra, qual seja a de que o conflito bélico não se decide apenas nas frentes de batalha, mas passa a depender fundamentalmente do processo econômico como um todo. Os fatores produtivos voltam-se irreversivelmente para um único objetivo: a luta contra o inimigo externo, o que leva o Estado a intervir no processo econômico.