Principio Do Acesso á Justiça

do Centro Universitário de Itajubá. ITAJUBÁ 2014 SUMÁRIO 1. Os princípios Gerais do Direito ............................................................................... 1 a) Princípios Omnivalentes ...................................................................................1 b) Princípios Plurivalentes ....................................................................................1 c) Princípios…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO “TURMA ESPECIAL DE DIREITO BARRO BRANCO” Nícolas Falconi Pani A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito.…

................................5 1. Introdução O acesso à justiça é fator importante para que o processo alcance seu objetivo principal de pacificação de conflitos com justiça, sendo composto por várias fases que vão desde de acesso aos órgãos públicos até o acesso à jurisdição estatal. Para Carmen Lúcia Antunes (1993, pág. 33), há três fases do direito à jurisdição: “ a) acesso ao poder estatal prestador da jurisdição; b) a eficiência e a prontidão da resposta

Luciene DEFENSORIA PÚBLICA História Uma das primeiras tentativas de solucionar a tal problemática do acesso jurídico às pessoas pobres (Estado era ausente, não reconhecia e não garantia o direito prestacional de acesso à Justiça) foi inicialmente aplicado no Brasil em 1870, com o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros que, preocupado com a impossibilidade desses cidadãos de garantir a concretização de direitos, passou a disponibilizar uma assistência judiciária para o…

PRIMEIRO CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DA NORMA PENAL E DO CRIME PROF(ª.): ESP. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO TEMA: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL NOME: José de Anchieta de Freitas Lopes Júnior Ricardo Augusto Torres Medeiros 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Proporcionalidade e Razoabilidade como garantia de limitação da intervenção estatal. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA O ser humano sentiu a…

INTRODUÇÃO O conceito de justiça e o anseio por justiça é um dos mais antigos e presentes temas decorrentes do pensamento humano. Esse clamor é encontrado nos grandes épicos, fundadores da literatura ocidental, alguns dos primeiros registros e mapas da alma e dos desejos humanos. O termo justiça origina-se do latim (iustitia, por via semi-erudita), tange à igualdade de todos os cidadãos, bem como ao principio básico, de um acordo que visa manter a ordem social mediante a preservação…

Carlos Junior. Marília, SP: [s.n.], 2012. 59 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Curso de Direito, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Acesso à Justiça 2. Solução de conflitos 3. Pacificação social 4. Conciliação CDD: 342.1 Aos meus pais, Carmen e Osnir, minha avó Cida e irmã Lígia pelo apoio incondicional; Aos meus amigos Ângela Gabriela e Marco pelo companheirismo…

litígios. Alternativos à jurisdição, que é a regra em nosso sistema processual, vedada que é a autotutela, sendo a autocomposição e 5 a arbitragem dependentes da vontade das partes, com atuação restrita ao campo dos direitos disponíveis. 4. ACESSO À JUSTIÇA Não sendo possíveis, por qualquer motivo, a autocomposição e a arbitragem, seja porque o direito envolvido é indisponível, seja porque não há consenso entre as partes, apenas resta, a estas, para o solução do conflito de…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho apresentado à Universidade Paulista como requisito parcial da disciplina Economia, do curso SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 3 RESUMO O trabalho a seguir apresenta a forma como a Constituição da República Federativa do Brasil se relaciona com a atividade econômica. Embora o sistema adotado pelo país configura-se em um Estado Liberal, há

discussões sobre o instituto das ações afirmativas, a presente pesquisa objetiva também a construção de argumentos sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls. Palavras-chaves: Ação afirmativa, desigualdade social, Direitos Humanos, discriminação positiva, discriminação racial, igualdade material constitucional, política de cotas, teoria da justiça. Abstract This project is intended to discuss the Law and Philosophy considerations concerning the effectiveness…