Economia Direito
7236 palavras
29 páginas
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICASÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2014
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Trabalho
apresentado à Universidade Paulista como requisito parcial da disciplina Economia, do curso
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2014
3
RESUMO
O trabalho a seguir apresenta a forma como a Constituição da República
Federativa do Brasil se relaciona com a atividade econômica. Embora o sistema adotado pelo país configura-se em um Estado Liberal, há alguns princípios econômicos presentes na Constituição de 1988, os quais visam regular preceitos básicos para a vida humana - como o próprio interesse da República. Estes também, ao considerar os acontecimentos históricos os quais moldaram o sistema capitalista, buscam proteger as possíveis injustiças ocorridas em determinadas circunstâncias, caso o Estado não haja como regulador.
Esse documento aborda os princípios constitucionais presentes no artigo 170.
Palavras-Chave: Economia, Princípios, Constituição.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5
2 O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ................................................. 6
3 LINHAS DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988 ........................................... 8
4 OS FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA.................................................... 9
4.1 Valorização Do Trabalho Humano ..................................................................... 9
4.2 Livre Iniciativa ................................................................................................... 10
4.3 Dignidade Da Pessoa Humana ......................................................................... 11
4.4 Justiça Social .................................................................................................... 12
5 PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA – ART. 170, CRFB ........... 13
5.1 Soberania Nacional