Direito e economia

FICHAMENTO

Título: | O direito econômico e a economia política: uma interdisciplinaridade necessária |

Objetivo Geral: | Explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sociopolítico), comprovando, assim, a interdisciplinaridade existente entre eles. |

Objetivos específicos: | * Explanar sobre a análise histórica, a base conceitual, a finalidade primordial e os principais institutos investigados, tanto pelo Direito Econômico, quanto pela Economia Política. * Verificar as correlações existentes entre o Direito Econômico e a Economia Política. |

Conceitos, Argumentos e encadeamento das ideias: |

O DIREITO ECONÔMICO:

“(...) não se admite mais uma forma estanque para se criar ramos autônomos em absoluto sem que haja pontos de tangência de uma área formalmente posta (...). Assim, em relação à estrutura dicotômica “Direito versus Economia”, contemporaneamente, ambos os campos conglobam um sistema mais complexo (e completo) da análise de inserção das Ciências Econômicas no planisfério legal das Ciências Jurídicas” (p.274)

No trecho acima, o autor explicita que as duas ciências (Direito e Economia) podem ser estudadas de modo interdisciplinar, de forma que uma complemente a outra.
Sobre a análise histórica do marco que origina o Direito Econômico, pode-se verificar que este fato conota com o período pós Primeira Guerra Mundial. Porém, o fato histórico que se remete como marco de surgimento varia entre os estudiosos do fato.
No artigo, é possível verificar duas visões: uma de Bastos (2003) e outra de Bagnoli (2006). O primeiro acredita que o Direito Econômico surge quando da noção trazida de “Estado de Bem-Social. Já o segundo defende a ideia de inauguração do Direito Econômico com a promulgação da Constituição de Weimar (Alemanha). Segue trecho:
“Dos ensinamentos de Bastos (2003), extrai-se que o período de marco desenvolvimentista do Direito Econômico como uma composição