John rawls e a política de ações afirmativas

THIAGO FELIX DE LIMA

JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE AÇÕES
AFIRMATIVAS

Monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin.

Resumo

Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre

a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se

que é medida controversa e polêmica nos debates sociais, na maioria das vezes sem

tecer argumentações convincentes, faz-se necessário analisarmos tal política sob a

luz da Constituição Federal, bem como de tratados internacionais que versem sobre

o assunto. Sobretudo, diante da carência de embasamento filosófico nas discussões

sobre o instituto das ações afirmativas, a presente pesquisa objetiva também a

construção de argumentos sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls.

Palavras-chaves: Ação afirmativa, desigualdade social, Direitos Humanos,

discriminação positiva, discriminação racial, igualdade material constitucional, política

de cotas, teoria da justiça.

Abstract

This project is intended to discuss the Law and Philosophy considerations

concerning the effectiveness of affirmative actions in the mitigation of Social

Inequality. It is known that this is a controversial and a polemic subject in social

debates, from which we can rarely extract convincing argumentation. Therefore, it is

necessary to bring an analysis based on the Brazilian constitutional values, as well

as in international treaties. In addition, facing this lack of philosophical arguments,

when discussing the institute of the affirmative actions, this research is also intended

to build an argumentation constructed as a result of the analysis of the “Theory of

Justice” brought to us by John Rawls.

Keywords: Affirmative action, social inequality, human rights, positive

discrimination, racial