Principio Do Acesso á Justiça

DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à…

FAL – FACULDADE DE NATAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TRABALHO DE PESQUISA TEMA: ACESSO À JUSTICA ALUNO:JOSEVALDO AMARAL DE SOUSA PROFESSOR: LUCIANO ATHAYDE NATAL 2003 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................. 06 CONCLUSÃO.........

QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Elaine Cristina Silva Carvalho Dr. Eudes Vitor Bezerra Mediação e Arbitragem São Paulo 2013 ELAINE CRISTINA SILVA CARVALHO Tribunal Multiportas no Brasil: Utopia que está se tornando ideal de acesso a justiça. Advogada, técnica contábil, pósgraduanda no curso de Direito Processual Civil. São Paulo 2013 TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Introdução A…

alimentos e falência, terão de ser submetidas à jurisdição estatal. Também não se poderá empregar a arbitragem nas matérias que se submetam à jurisdição voluntária, que é administração e fiscalização pública de interesses privados. Não há ofensa ao princípio do juiz natural, porque a arbitragem é estabelecida previamente à lide que poderá existir entre os interesses. Não se pode considerá-la, portanto, um juízo de exceção, com a finalidade de apreciar uma demanda específica. Ao…

interrogatório. 1.2 Problema Com os avanços da ciência, mais especificamente nos instrumentos que possam permitir a comunicação entre pessoas através das ferramentas da videoconferência, em nível nacional, estaríamos preparados para se alcançar a Justiça a partir do uso destes equipamentos? Numa abordagem de direitos fundamentais, estes, previstos na Constituição Federal, tais como a ampla defesa, o contraditório, a publicidade dos atos, dentre outros de mesma categoria, será que…

A CRÍTICA DE MACINTYRE À TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Robson S. Jorge Resumo No presente artigo analisa-se a teoria da justiça de John Rawls e a respectiva crítica de tal teoria levada a efeito por Alasdair Macintyre. Parte-se da concepção de justiça como equidade de John Rawls, segundo a qual é possível a existência de uma sociedade justa fundamentada na existência de direitos fundamentais conhecidos e respeitados por todas as pessoas, sem levar em consideração a concepção de “bem”

insatisfação também é encontrada no Ministério da Justiça que identificou as alterações indispensáveis para haver a reforma do judiciário. Dentre alguns dos princípios estabelecidos pela Carta do Judiciário está a celeridade, a economia processual, a razoável duração do processo e facilidade no acesso a justiça. Prevê ainda expandir seus meios de informação, comunicação, atendimento ao publico, e até a utilizar melhor do uso da tecnologia para melhor acesso a justiça. Porem a muita…

ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da competência penal trabalhista trazida pela Emenda Constitucional 45 de 2004, especificamente com relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo. O crime do artigo 149 do Código Penal se caracteriza diante de uma jornada exaustiva, péssimas condições do meio ambiente de trabalho e, principalmente, o cerceamento da liberdade de ir, vir…

demora, desta forma, dá origem para a insatisfação da sociedade que acaba não crendo mais na justiça. Deste modo, verifica-se se este método é útil para auxiliar o Judiciário, por meio do estudo avalia os diversos fatores importantes do instituto, qual seja a celeridade, a informalidade e principalmente a sua forma eficaz de resolver os conflitos por meio do diálogo e, contribuindo para a administração da Justiça. Busca-se por meio dessa relevância um melhor entendimento quanto à…

dos princípios gerais do Direito, as diferenças entre princípios das normas, bem como suas funções e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei, já outros por serem mais irrelevantes são doutrinários. Fazem uso dos princípios os aplicadores do Direito em geral e em especial podemos encontrá-los nas decisões de jurisprudência, servindo como elemento norteador e fundamental de muitas decisões. Nesse sentido a teoria geral dos…