Principio Do Acesso á Justiça

do país que não tenham sido afetados pela informatização, de modo que tampouco o Poder Público passaria incólume. A quantidade de feitos levados ao Poder Judiciário nas últimas décadas aumentou consideravelmente, em razão de uma democratização da justiça – no sentido de se buscar sua efetiva disponibilização para todos - e do surgimento das demandas de massa, dentre outros fatores. Dessa maneira, novos ramos do Direito se desenvolveram e alterações processuais foram impositivas. O…

podem ser objeto de uma via alternativa. Acesso a justiça: Popularização do Judiciário, atendimento a quem precisa, a justiça atende a todos. O acesso a justiça deve ser mais rápido, pois a mora é cúmplice da impunidade. O acesso deve ser mais barato e mais eficiente para garantir maior acessibilidade à “justiça”, lembrando que justiça não é a mera admissão a um processo, mas sim ter uma resposta do mesmo. A justiça deve ser menos formal, para garantir o acesso das pessoas menos…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…

TRABALHO DE TGP O acesso á justiça O acesso á justiça não é uma mera admissão do processo, ou possibilidade de ingresso em juízo. Entretanto é indispensável que o maior de pessoa , seja admitido processar e a defender-se adequadamente , sendo também condenáveis as restrições quanto a determinadas coisas,mas para a integridade do acesso á justiça. Há uma serie de princípios e garantias que, somadas e interpretadas harmoniosamente , constituem o traçado caminho…

universo que se vive, no Brasil, um momento de reconhecimento da normatividade dos princípios constitucionais: Dignidade da Pessoa Humana, Devido Processo Legal, Acesso a Justiça, dentre outros, que são na verdade, a porta de entrada dos valores no sistema jurídico, de modo que o pós positivismo nos liberta de uma certa dependência absoluta, do texto legislativo, para reconhecer que há normatividade nos valores e nos princípios, ainda que não escritos. Percebemos com o cenário descrito…

Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva, igualmente chamado de princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social. Este princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido…

função, as prerrogativas e garantias de seus membros e a diferença entre Defensor e Advogado. Para tanto será feita uma análise histórica da instituição, para que possamos identificar em que momento histórico evidenciou-se os primeiros traços de uma justiça cidadã. A partir do momento que conseguirmos identificar esse período histórico, a Defensoria será analisada de uma maneira evolucionista, assim será discorrido sobre as principais mudanças ocorridas ao longo dos anos nesse instituto…

“O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Mauro Cappelletti e Bryant Garth RESUMO O presente estudo põe em análise o instituto do jus postulandi no âmbito trabalhista atual, utilizando-se para isso como base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudências e os conflitos adjacentes a esses, de forma a se manter um estudo…

Uma teoria da Justiça (a redescoberta da igualdade em John Rawls). Contraponto: Objeções, brechas e críticas à teoria rawlsiana. Nesta parte apresentamos a leitura da obra Uma Teoria da Justiça, de John Rawls. Escopo da Teoria Rawsiana. Jonh Rawls apresenta em suas iéias o empenho da filosofia política em estabelecer parâmetros éticos para a redefinição do modelo de justiça distributiva, que tem sido atropelado pelo liberalismo econômico. Rawls…

Aplicação do principio da insignificância nos crimes penais de menor potencial ofensivo 1 PRINCÍPIODAINSIGNIFICÂNCIA................................................................................ 3.1. Origem Histórica...................................................................................... 3.2.Posição Jurídica sobre a insignificância.................................................................. 3.3. O conceito de Princípio da Insignificância e sua importância…