Principio Do Acesso á Justiça

unidade curricular: O que é a Justiça? Como deve ser uma sociedade justa? Há quem considere que o conceito de justiça é “essencialmente contestado” (W. B. Gallie). Diz este autor que “conceitos essencialmente contestados são conceitos cujo uso apropriado implica inevitavelmente disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” A contestação é inerente ao próprio conceito. Rawls propõe uma definição mínima do conceito de justiça: segundo o conceito de justiça, “as…

Após, serão apresentados e discutidos os principais entraves (jurídicos e não jurídicos) que se colocam contemporaneamente à efetivação do acesso ao judiciário, a saber: a pobreza, a necessidade de advogado e a demora da prestação jurisdicional. Por fim, serão apresentadas alternativas para a solução desses obstáculos, utilizando-se, para tanto, entendimentos de diferentes operadores do direito e pessoas ligadas ao Judiciário, dentre os quais: juízes, defensor público, estagiária e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT CAMPUS UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO LUANA MELO A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Docente: Profª Cintia Cáceres – MT, abril de 2014 A sociedade é, para Rawls (1921-2002), uma união de pessoas que estabelecem um determinado conjunto de regras e operam de acordo com elas, tais normas possuem o objetivo de formular um…

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…

Admite-se recurso especial com base em violação ao principio constitucional? Inicialmente, cumpre-se esclarecer que a nossa Carta Magna/88, aduz em seu texto no art. 105, III: Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios,…

analise a Repercussão Geral da matéria ventilada, como pressuposto para apreciação recurso extraordinário. Cumpre destacar que para realização deste trabalho será analisada a Repercussão Geral no nosso ordenamento jurídico, a compatibilidade com os princípios constitucionais e a finalidade do instituto com a relevância e conseqüências decorrentes da inovação, bem como os aspectos procedimentais que envolvem a Repercussão Geral como requisito de admissibilidade dos recursos…

disciplina de Contratos Internacionais Privados do Curso de Direito da Faculdade “Professor Jacy de Assis” UBERLÂNDIA – MG 2015 Sumário: 1. Introdução(pág. 3). 2. Solução Arbitral e Judicial (pág. 4). 3. Arbitragem e Suas Limitações (pág. 8). 4. Princípios do UNIDROIT para a Solução de Litígios (pág. 12). 5. Conclusão (pág. 15) 6. Referências Bibliográficas (pág. 15). 1. Introdução Definir o que vem a ser um contrato internacional não é uma tarefa simples. Várias são as teorias…

DISTÂNCIA – SEDIS ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL – EEN CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE DISCIPLINA: O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS ALUNA: JOYCIMARA DOS SANTOS QUEIROGA ATIVIDADE 01 Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade. De acordo com Marshall os direitos civis em vigor nos séculos XVIII e XIX não eram justos nem estavam livres de falhas e a igualdade perante a…

INICIALMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor tem como justificativa para requerer a assistência judiciária gratuita o risco ao sustento próprio e de sua família, na medida em que é aposentado, percebendo renda mensal de R$ 3.500,00, conforme Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) em anexo. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, v.g.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e moral ajuizada pelo agravante contra o…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho Matr.: 0922333/9 Fortaleza - CE Junho – 2015 FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO O ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Monografia…