Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SEDIS
ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL – EEN
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE
DISCIPLINA: O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS
ALUNA: JOYCIMARA DOS SANTOS QUEIROGA
ATIVIDADE 01
Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade.
De acordo com Marshall os direitos civis em vigor nos séculos XVIII e XIX não eram justos nem estavam livres de falhas e a igualdade perante a lei não existia mesmo havendo o direito que o garantisse. Essa afirmação se dá pelo simples fato de que o melhora jurídica para proteger esse direito estava fora de alcance do indivíduo, o que volta essa importância ao Estado, procurando sempre assegurar o pleno acesso à justiça como forma de garantir os direitos inerentes a cidadania. O acesso a uma ordem judiciária justa está intrinsecamente ligado à questão da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantido de outros direitos e uma maneira de assegurar efetivamente aos direitos de cidadania. O acesso à justiça é um direito elementar do cidadão, pelo qual ocorre a materialização da cidadania e a efetivação da dignidade da pessoa humana, onde mediante o exercício dos direitos humanos e sociais torna-se possível o Estado democrático de direito. Todavia, não basta apenas a afirmação de um direito em leis, para que este se torne viável e posteriormente concreto, o cidadão deve estar convicto e assegurado de que sua fruição não lhe será negada e que terá a sua disposição uma ligação capaz de compelir e submeter à ordem legal, que de forma injusta vai tentar impedi-lo de poder exercer seus direitos e garantias. A formulação e execução de políticas públicas é uma ação voltada ao Estado, onde o mesmo deve sempre dispor em sua estrutura burocrática de funções e órgãos capazes de instrumentalizar o exercício da cidadania um efetivo