filosofia

APONTAMENTOS DAS AULAS DE FILOSOFIA POLITICA
Ano lectivo 2009/2010

Apresentação do programa da unidade curricular: O que é a Justiça? Como deve ser uma sociedade justa? Há quem considere que o conceito de justiça é “essencialmente contestado” (W. B. Gallie). Diz este autor que “conceitos essencialmente contestados são conceitos cujo uso apropriado implica inevitavelmente disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” A contestação é inerente ao próprio conceito. Rawls propõe uma definição mínima do conceito de justiça: segundo o conceito de justiça, “as instituições são justas quando não há discriminações arbitrárias na atribuição de direitos e deveres básicos e quando as regras existentes estabelecem o equilíbrio adequado entre as diversas pretensões que concorrem na atribuição dos benefícios da vida em sociedade.” As ideias contidas nesta afirmação são muito formais:
1. A justiça implica que não haja discriminações arbitrárias; as instituições não podem discriminar os indivíduos arbitrariamente; a justiça é incompatível com o arbítrio. Os indivíduos devem ter os mesmos direitos e deveres.
2. A justiça implica um estabelecimento de um equilíbrio adequado ente as diversas pretensões. Os indivíduos têm as suas reivindicações, procuram ter sempre mais direitos. Quem tem o direito a quê e quem tem o dever de quê. É a isto que a justiça deve responder. Problema: qual o equilíbrio adequado? Que direitos e deveres os indivíduos devem ter e quais os que decorrem das instituições?

Conceito de Justiça é diferente das concepções de justiça. O primeiro é uma ideia formal; as concepções têm que especificar em que consiste a justiça. Estas concepções não são convergentes. O conceito de justiça vai projectar-se em diferentes concepções, que nos irão dizer os princípios de uma constituição justa; vão-nos orientar acerca da legitimidade ou não-legitimidade das pretensões sociais.

Concepções: 1. Concepção neocontratualista e liberal-igualitária