TRABALHO

MEDIAÇÃO
Lei 13.140/2015

Anápolis/Goiás
2015

MEDIAÇÃO

Trabalho apresentado à disciplina Mediação e Arbitragem, 7º período, Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Fibra, como requisito para obtenção de nota para a 2ª e 3ª V.A.
Professor: Jefferson Luiz Maleski

Anápolis/Goiás
2015

Sumário
1. INTRODUÇÃO 4
2. Lei 13.140/2015 - Mediação 5
3. CONCLUSÃO 12
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

1. INTRODUÇÃO
O tema deste trabalho consiste no instituto da mediação como forma de resolver conflitos. A apresentação deste trabalho será norteada pelo marco conceitual fundado no mecanismo alternativo de resolução de conflitos, destacado pelo Projeto de Lei, que tramitou na Câmara dos Deputados, e então sancionado pela Presidente, a mediação agora faz parte diretamente do ordenamento jurídico brasileiro.
A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e outra elaborada por comissão de juristas em 2013.
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei de Mediação - Lei 13.140/2015. O ato foi publicado na edição de segunda-feira, de 29 de Junho de 2015 no Diário Oficial da União.

Votado em regime de urgência, a lei estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da Administração Pública. Ficam de fora casos que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. As partes têm o direito de ser acompanhadas por advogado ou defensor público.

2. Lei 13.140/2015 - Mediação
Atualmente, sabe-se que o Poder Judiciário é frequentemente criticado na sua atuação em decorrência da complexidade e pela sua demora, desta forma, dá origem para a insatisfação da sociedade que acaba não crendo mais na justiça.
Deste modo, verifica-se se este método é útil para auxiliar o Judiciário, por meio do estudo avalia os diversos fatores importantes do instituto, qual seja a celeridade,