Principio Da Universalidade

de Sanches (2004, p.367): 20 Princípio orçamentário clássico, segundo o qual o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos. 21 5.9 Princípio da Universalidade Ainda segundo Sanches (2004, p.372), trata-se de um “princípio orçamentário…

proteção social, a qual visa tutelar todas as etapas de proteção (prevenção, reparação e recuperação) nas áreas da saúde, da assistência social e da previdência social. Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é a Universalidade de Atendimento e de Cobertura. Num primeiro raciocínio básico, tal princípio tem por escopo que todos sejam integralmente tutelados pela rede de proteção social. O objeto de estudo, neste trabalho, é o subsistema da Assistência Social,…

Pereira;Stein. Potyara Amazoneida P; Rosa Helena. Capitulo 5: Política social: universalidade versus focalização. Um olhar sobre a América Latina. Compreendendo a Universalidade e a focalização nas políticas públicas: Resenha Potyara Amazoneida P. Pereira é assistente social, advogada, mestre e doutora em sociologia, com pós-doutorado em Política Social na Universidade de Manchester/UK. Professora do Departamento de Serviço Social e Coordenadora no Núcleo de Estudos e Pesquisas em

PRINCÎPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PREVIDENCIËRIO INTRODUÇÕO Os princípios são orient adores do direit o, t ant o na elaboração das normas como na aplicação dest as. A rigor, há dist inção em t ermos de est rut ura mat erial ent re regra e princípio. Na primeira, exist e uma hipót ese de fat o e uma conseqüência, vê-se a sit uação de fat o e aplica-se a conseqüência. Isso não ocorre com os princípios; est es são paut as de valor (a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a moralidade…

A palavra princípio nos traz a noção de início, fundamento, alicerce. A maioria dos princípios da Seguridade Social esta prevista no paragrafo único do art.194 da Constituição Federal. Com tudo não se pode dizer que são princípios da Seguridade Social a Igualdade, o Direito Adquirido e a Legalidade, pois os mesmos são princípios da Teoria Geral do Direito. A solidariedade é essencial à Seguridade Social, pois os ativos devem contribuir para sustentar os inativos. O principio da Solidariedade

para se impor. A Constituição Federal de 1988, neste artigo, determina que a Ordem Social, da qual faz parte a Seguridade Social, tem por base o primado do trabalho, e o bem-estar e a justiça sociais como objetivo. Assim, é preciso atender aos princípios constitucionais para que possa a Seguridade Social funcionar correta e eficientemente visando a uma boa assistência aos que dela dependem. Capítulo II Da Seguridade Social Seção I Disposições Gerais Art. 194 - A…

A universalidade no SUS: pensamento dos usuários PESQUISA Pontes APM, Cesso RGD, Oliveira DC, Gomes AMT Esc Anna Anna Nery Nery Rev Rev Enferm Enferm 2009 2009 jul-set; jul-set; 13 13 (3): (3): 500-07 500-07 Esc RESEARCH - INVESTIGACIÓN O PRINCÍPIO DE UNIVERSALIDADE DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: O QUE PENSAM OS USUÁRIOS? The principle of universal access to health services: What do the users think? El principio de la universalidad de acceso a los servicios de salud: ¿qué piensan…

Público: Princípios SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do tema 1 Princípio da Universalidade 3 Princípio da Anualidade 4 Princípio da Unidade 6 Princípio do Orçamento Bruto 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários 12 Princípio da Especificação 12 Princípio da Proibição do Estorno 14 Princípio da Publicidade 15 Princípio da Legalidade 16 Princípio da Programação 16 Princípio…

GOMES PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 ACERCA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL, COMENTE SOBRE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO HELOISA CRISTINA GHIRALDELLI BRITO BAURU/SP 2011 1. INTRODUÇÃO Entrelaçados aos valores a lei magna assenta-se sobre os princípios, normas impositivas indicativas do caminho para chegar ao fim que no sistema…

Introdução O que se pretende com o presente trabalho é reflectir sobre a globalização se é igual a universalidade ou diferentes, nas transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas económica, política e cultural, ou seja, abordar o (s) processo(s) de globalização. Os processos de globalização atrelados ao novo modelo de produção e acumulação de capital, qual seja, culminou com o processo de reforma dos Estados-nações, resultando em consequências…